1964: Militares tomam o poder. Gravação deixa clima tenso na Câmara

1964
Desfile do Exército na rua Barão de Jundiaí em 1965(Foto: Acervo professor Maurício Ferreira)

Poucos dias depois da tomada do poder pelos militares, o clima na Câmara Municipal de Jundiaí era tenso. Tanto que os vereadores se reuniram em sessão secreta no dia 6 de abril de 1964 para discutir se entregariam gravação na qual dois parlamentares se posicionaram contra o golpe para uns, revolução para outros. Dois meses depois, nova sessão secreta seria realizada. As ações dos militares novamente seriam discutidas. Com ajuda de uma especialista em transcrição, o Jundiaí Agora conseguiu entender mais a fundo o conteúdo dos dois documentos que, apesar da linguagem formal, evidencia o receio dos vereadores que lidaram com os homens da caserna nos primeiros dias do novo sistema de governo. Amanhã(1º), o JA publicará entrevista com o advogado Tarcísio Germano de Lemos, um dos personagens centrais desta parte oculta da política jundiaiense.

A reunião secreta do dia 6 foi decorrência de uma sessão extraordinária, ocorrida no dia 1º de abril de 1964, quando a Câmara Municipal fez um manifesto favorável às Forças Armadas. Porém, dois vereadores – Joaquim Candelário de Freitas e Carlos Gomes Ribeiro – não proferiram palavras tão afáveis ao novo regime. A sessão tinha sido gravada e o delegado de Polícia de Jundiaí, João Moreira de Novaes, enviou um ofício(abaixo) ao presidente da Câmara, Lázaro de Almeida, pedindo a gravação da sessão. Ele queria ouvir as declarações de Candelário de Freitas e Gomes Ribeiro que, infelizmente, não constam da ata da sessão secreta. os vereadores vararam aquela madrugada discutindo se a fita deveria ou não ser entregue à Polícia.

Apesar do demorado trabalho de ‘tradução’ das atas, algumas palavras continuaram inelegíveis. Nos textos abaixo elas serão identificadas por um asterisco(*). Trechos que nada tem a ver com a discussão política envolvendo os militares foram suprimidos para melhor compreensão.

Ata da sessão secreta de 6 de abril de 1964

Sessão Secreta realizada pela Câmara Municipal de Jundiaí realizada a seis de abril de 1964, às 21h40, a fim de tratar de pedido da delegado de Polícia de Jundiaí para que seja fornecida a fita em que se provam a sessão extraordinária de primeiro de abril de 1964.

Com fundamento no artigo 86 do Regimento Interno, a Câmara Municipal, por deliberação da Mesa, reuniu-se em sessão secreta. Estavam presentes os vereadores Lázaro de Almeida(Arena/foto ao lado), Archippo Fronzaglia Junior, Carlos Gomes Ribeiro(MDB), Moacir Figueiredo, Paulo Ferraz dos Reis, Hermenegildo Martinelli, Wanderley Pires, Duilio Buzanelli, Walmor Barbosa Martins(PSB), Oswaldo Barbaro, Luiz Poli, Joaquim Candelário de Freitas(UDN), José Pereira Pascoa, Rogério Alfredo Giuntini, Waldemar Giarola, Romeu Zanini, Benedito Elias de Almeida, Armelindo Fioravante e Geraldo Dias.

Iniciados os debates, pede a palavra o vereador Rogério A. Giustini(foto ao lado): “Após a leitura, para uma (*) há conveniência em mandar a aprovação à Polícia. Encontro-me em situação estranha, em apelo aos vereadores para que analisem, em ausência das (*), não se fez para comprovações, porque pode ser adulterada a original, por me atender a esta solicitação pela Casa ou presidência. Apelo para que haja calma, porque não houve violências, não houve ações. Tenham cautela.

Carlos Gomes Ribeiro(foto ao lado): Sou rude mas (*) não discordei do manifesto. Mas achava que já não se justifica a manifestação, porque o senhor (*)  já havia renunciado. Peço para os vereadores que não deixem levar pelos (*). Peço licença para retirar-me vou trabalhar ganhar o meu pão”. O vereador deixou a sessão secreta às 2 horas para trabalhar como maquinista da EFSJ(Estrada de Ferro Santos Jundiaí)

Walmor Barbosa Martins(foto ao lado): “Estamos em clima de alta dramaticidade. Vivemos num regime (*)  porque estamos numa fase revolucionária. É uma revolução incruenta. Prevaleceu o bom senso das Forças Armadas que devolvem ao poder civil o mando com que poderiam ficar. O senhor presidente(Lázaro de Almeida) recebeu um ofício que é uma requisição. Se negarmos, o DOPS(Departamento de Ordem Política e Social), as forças que governam o país podem vir requeri-lo e levá-lo. Prova de eficiência da Polícia saber o que se passa na cidade, estando a par do que pode acontecer nos momentos aflitos. Não vejo razão para deixar de atender à solicitação da Polícia já que a gravação trata de uma homenagem da Câmara àqueles que naquele dia nos deram a faculdade de estaremos aqui hoje reunidos. São motivos ponderáveis que nos levam a atender o pedido do delegado. O artigo 313 do Código Penal, que trata dos crimes contra a administração pública, afirma que é dever dos democratas velar que a (*) Pública. É crime desviar documento público. Não entrega é sonegar. Poderão vir com requisição. Há também o artigo 330 sobre as sanções relativas à desobediência à ordem legal de funcionário público. Poderíamos ficar enquadrados na Lei da Segurança Nacional. Sou favorável que a fita seja entregue ao Delegado de Polícia.

Duílio pede que seja posta em avaliação a fita magnética porque alguns não estavam presentes.

Candelário de Freitas(foto ao lado): “Não há necessidade de mistério pois apenas dois vereadores votaram contra. Esse que vos fala e o nobre vereador Carlos Gomes Ribeiro. Não é contra as Forças Armadas. Não podemos dar à Polícia o que não nos pertence. A fita magnética deve ser solicitada emissora de rádio que é a proprietária da fita. Querem me entregar à execração pública pois recebi um telefonema dizendo que esta Casa está mancomunada para entregar-me à Polícia, pois quase todos os presentes são ex-alunos, e também Judas deu um beijo na face. (*)

Neste momento, Candelário de Freitas foi aparteado por Barbaro, que discordou da argumentação dele. O vereador Martineli o ajudou e Duílio reiterou que era necessário ouvir a fita. Walmor ‘hipoteca solidariedade ao trabalho de Candelário. Mas pede que sejam dados nomes aos bois em relação aos ‘mancomunados’. Duílio insiste na reprodução da fita.

Archippo Fronzaglia(foto ao lado): A fita é nossa? O senhor presidente da Câmara afirma que enquanto não se tirarem as notas taquigráficas, a mesma é do Legislativo.

Geraldo Dias(foto ao lado): A intenção é defender elementos desta Casa. Vamos nos colocar à disposição para esclarecimentos. Mas cuidado nas expressões. Vamos simplesmente enviar a fita.

Paulo Reis(foto ao lado): Envie-se apenas a cópia, para que o original aqui fique.

Lázaro: Estaremos à disposição para esclarecer. Tudo depende de interpretação uma vez que a própria Bíblia é interpretada ao sabor do pensamento.

Geraldo Dias: Tomemos cuidado. É delicado o assunto. Vamos discuti-lo até as 6 horas da manhã.

Oswaldo Barbaro(foto ao lado): Que a discussão seja repetida e permaneça o necessário para salvaguardar os interesses dos membros da Casa. Que nossos atos sejam a repercussão das nossas palavras em campanha eleitoral. Fiquem o tempo necessário.

Armelindo: Devemos entregar. Se não o fizermos pacificamente, talvez o façamos à força. Mandem uma cópia. Somos de opinião que se dê todo o apoio. Ninguém aqui é delator. 

Geraldo Dias: A cópia da fita deve ou não ser entregue? De qual forma deve ser enviada?

Lázaro: Em entrega simples é melhor? Se a Câmara negar não estará trabalhando contra os próprios vereadores.

Barbaro: Trata-se de ordem emanada das forças federais. Deve ser enviada.

Rogério: Não vejo a necessidade de recusar a remessa. Não vejo gravidade ou perigo para esta Casa. Ficou claro que foram palavras duras mas não molestaram a Constituição nem as autoridades.

Duílio(foto ao lado): Vamos oficiar as autoridades e, se é possível, convidá-las para ouvirem a fita aqui mesmo(na Câmara).

Lázaro: Isto não é possível. Vou colocar em votação.

Naquela sessão secreta de 6 de abril de 1964, os vereadores decidiram por entregar uma cópia da fita. Foi criada uma comissão formada por Paulo Reis, Wanderley Pires e Armelindo Fioravante para acompanhar a regravação. Lázaro de Almeida concluiu a reunião lembrando que “não podemos impedir que os vereadores debatam o assunto que é delicado e requer tino e tato”.

10 de junho de 1964 – Já a sessão secreta ocorrida dois meses depois tratou principalmente das investigações que a Câmara fazia sobre possível corrupção administrativa.

Porém, no meio da ata, existe uma fala de Walmor Barbosa Martins que parece estar fora do contexto. Ele retoma o tema dos militares que dominou a sessão secreta anterior. “Jornais diziam que o DOPS pedia insistentemente dados relativos aos vereadores. Fiz requerimento para apuração dos vereadores já que a cassação de mandato se prende aos parlamentares atuais”, disse ele. O Jundiaí Agora tentou, desde a semana passada, conversar com Walmor. Ele não deu retorno.(Foto principal: Acervo professor Maurício Ferreira/Sebo Jundiaí)

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