ALÇAS: sem verbas e documentos, Prefeitura cria grupo técnico

A Imprensa Oficial de Jundiaí, veículo onde são divulgados os atos oficiais da Prefeitura, divulgou na última quarta-feira a criação de um grupo técnico que analisará as obras do Complexo Viário de Jundiaí. A nota diz que não existem verbas para a execução das ações de responsabilidade do município. Também afirma que o acervo de documentos relativos aos projetos é precário e não dispõe da totalidade das informações para toda de decisões pela administração atual. A Prefeitura, segundo a nota, terá de se ‘reposicionar no projeto e articular ações e obras urbanas para a alças de acesso da via Anhanguera, além de realizar intervenções urbanísticas, de iluminação pública, sinalização de trânsito e rede de água e esgoto.

No dia 2 de março, o governador Geraldo Alckmin veio a Jundiaí para visitar as obras das alças de acesso da via Anhanguera (foto abaixo). Na ocasião foi divulgado pela assessoria de imprensa da Prefeitura que “agora a atual gestão está empenhada em viabilizar recursos financeiros para cumprir as obrigações que cabem ao município na parceria com o Estado para a realização das obras”.

Ainda segundo a matéria, o Complexo Jundiaí demanda um investimento de R$ 205 milhões do governo estadual e ao município caberia o aporte de R$ 50 milhões. Porém, não foram deixados recursos no orçamento por parte da gestão anterior. O desafio agora, portanto, é o de viabilizar o montante para cumprir a cota da cidade. “Estamos trabalhando para garantir esta importante obra de mobilidade”, disse o prefeito Luiz Fernando Machado na ocasião.

ALÇAS

Dúvidas – O texto publicado na Imprensa Oficial levanta uma série de dúvidas sobre o andamento das obras. Afinal, na visita do governador foi informado que não havia dinheiro. Agora, além da falta de verbas, a Prefeitura revela uma série de outros problemas e até a necessidade de reposicionamento do projeto.

A Prefeitura de Jundiaí informou que a criação do grupo técnico de trabalho tem o objetivo de agilizar o retorno das informações e decisões diversas acerca das obras do Complexo Jundiaí – fase 01, que estão em desenvolvimento pela Autoban. Portanto, é importante ressaltar que o objetivo é justamente o de evitar impactos no prazo final de entrega da obra, que é muito importante para o município.

“Sobre a documentação, desde o início da nova administração a Unidade de Mobilidade e Transporte está levantando todos os documentos necessários para o desenvolvimento da obra, desde matrículas dos imóveis, desapropriações, decretos de utilidade pública das áreas atingidas pela obra, certidões, licenciamentos, plantas e projetos necessários, os quais são produzidos conforme a solicitação e necessidade, tudo para não estagnar a obra em questão”, explica a nota enviada pela assessoria de imprensa da Prefeitura.

Quanto a mudanças no projeto, acrescenta que isto não ocorrerá. O projeto foi amplamente discutido entre Estado e município, sendo este aprovado na Artesp e, por isso, está sendo mantido. O que pode ocorrer, de acordo com a resposta da assessoria, são pequenas adequações para compatibilização com o sistema viário existente e todas são passíveis de discussão com a concessionária.

“Por fim, cabe ressaltar que a ideia é uniformizar as informações entre os setores envolvidos para garantir a organização do trabalho. Todos os prazos de entrega estão mantidos. Ressalta-se que as obras estão, neste momento, bastante adiantadas em relação ao prazo final acordado pela concessionária em contrato com a Artesp”, conclui a nota.

Autoban – Já a assessoria de imprensa da concessionária que administra o sistema Anhanguera-Bandeirantes respondeu o seguinte:

As obras do Complexo Viário de Jundiaí estão sendo executadas pelo Governo do Estado, por meio da Autoban, em parceria com a Prefeitura de Jundiaí, cabendo à concessionária que administra o Sistema Anhanguera-Bandeirantes a condução dos trabalhos dentro da faixa de domínio estadual.

As obras de responsabilidade da Autoban estão dentro do cronograma estabelecido junto à Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) e Governo do Estado. A Concessionária trabalha, inclusive, com a possibilidade de antecipar este cronograma e entregar as obras antes do prazo previsto inicialmente, conforme já foi anunciado pelo governador Geraldo Alckmin.

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