O advogado Luís Gustavo Martinelli Panizza fala hoje sobre a aposentadoria rural. Com quais idades homens e mulheres podem conseguir este direito? Dê um play e saiba tudo sobre aposentadoria rural!
LUÍS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA
Formado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas com graduação complementar em “Economia do Trabalho” e “Conhecimentos Culturais e Sociais” pela Unicamp. Pós-graduação em Especialização em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social. Procedência em mais de 3 mil processos de aposentadorias desde o ano 2000. Escritório em Jundiaí: Rua Vigário J.J. Rodrigues, 905, sala 104, centro. Telefone: 4587 7880. Escritório em Itupeva: avenida Brasil, 856. Telefone: 11 9 9639 6924. Escritório em Campinas: Rua Riachuelo, 473, sala 61. Telefones: (19) 3236-1130 e 3232 3242.(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Fixação de idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 anos para mulheres);
Tempo mínimo de contribuição (15 anos para mulheres e 20 para homens no setor privado; e 20 para homens e mulheres no caso de servidores);
Regras de transição para o trabalhador ativo tanto do setor privado quanto para servidores;
O valor da aposentadoria do setor privado e de servidores será calculado com base na média de todo o histórico de contribuições do trabalhador (e não descartando as 20% mais baixas, como feito atualmente);
Para servidores, a regra é semelhante à do INSS, mas valerá apenas para quem ingressou após 2003; para aqueles que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, a integralidade da aposentadoria (valor do último salário) será mantida para quem se aposentar aos 65 anos (homens) ou 62 (mulheres);
O valor descontado do salário de cada tralhador (quem ganha menos vai contribuir menos para o INSS; quem ganha mais vai contribuir mais)
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