ASSUNTOS ELEITORAIS: MP cria secretaria e portal. Veja vídeo

ASSUNTOS ELEITORAIS

O Ministério Público de São Paulou criou a Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais com o objetivo de garantir a lisura do pleito deste ano. Assista ao vídeo com entrevista do promotor de Justiça e responsável pela Secretaria de Assuntos Eleitorais, Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior, explica como o eleitor pode agir se observar irregularidades durante a campanha. Veja vídeo:

Portal – Desde agosto, o eleitor conta com o Portal Eleições Limpas 2020. Nele, os partidos e candidatos podem conferir a idoneidade dos fornecedores contratados para a execução de serviços durante a campanha. Já o eleitor consegue checar se os candidatos estão seguindo os princípios éticos e legais.

O portal, a partir da simples digitação do CNPJ ou do CPF, varre os bancos de dados e apresenta em uma única tela os dados relativos à pessoa jurídica ou pessoa física objeto da pesquisa.

Na opinião do secretário de Assuntos Eleitorais, o portal ganha ainda mais relevância pelo fato de que “a rejeição das contas aponta para a anulação do resultado”.

Justiça Eleitoral – Desenvolvido pela Justiça Eleitoral em 2014, o sistema Pardal, ferramenta de fiscalização e denúncia do cidadão para irregularidades na campanha, foi atualizado para as Eleições 2020. O aplicativo, já disponível e exclusivo para uso em celular, ficou mais funcional e centra foco nos potenciais ilícitos de propaganda eleitoral.

Entre as novidades do aplicativo para as eleições municipais de novembro está o link para que denúncias de outras irregularidades eleitorais, que não sejam relacionadas a propaganda, sejam encaminhadas diretamente ao site do Ministério Público Eleitoral. Os aperfeiçoamentos também evitam o uso de dados de terceiros e o envio de denúncias infundadas ou repetitivas.

Para criar uma denúncia de propaganda irregular no Pardal, o cidadão deve identificar o local e quem fez a propaganda, isto é, se partido, coligação ou candidato. Na segunda etapa, o denunciante deverá descrever a irregularidade e anexar alguma evidência (foto, vídeo ou áudio). Por último, o usuário deverá se identificar, contudo com a opção de manter o sigilo dos dados pessoais. A denúncia receberá um número de protocolo pelo qual o denunciante poderá acompanhar o caso pelo próprio aplicativo ou pelo site.

Desde o início do período em que a propaganda eleitoral é permitida, o aplicativo Pardal recebeu, só no Estado de São Paulo, cerca de 1361 denúncias. O interessado deve procurar o aplicativo na loja do seu dispositivo móvel. O Pardal é gratuito e tem versões para os sistemas operacionais iOs e Android.

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