Dos cinco projetos de lei que serão votados pelos vereadores de Jundiaí na próxima sessão, terça-feira(27), quatro deles tratam do bem-estar dos animais. Também serão analisados três projetos de denominação de ruas, uma proposta de emenda à Lei Orgânica e uma moção.
O primeiro item da pauta a tratar do bem-estar dos animais é de autoria do vereador Leandro Palmarini. Ele quer a criação da Campanha de Incentivo à Esterilização de Cães e Gatos, destinada aos cães e gatos cuidados por tutores comunitários
A mudança da lei 2.140 de 1975, que trata dos serviços de limpeza pública para prever prazo de remoção de animais mortos de pequeno porte é a proposta de o vereador Cristiano Lopes apresentará na sessão.
Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sérgio Martins e Rafael Antonucci terão votado projeto feito em conjunto que altera a lei 7.341 de 2019, que veda distribuição e comércio de organofosforado carbamato, o ‘chumbinho’. O projeto também prevê cartaz informativo sobre a proibição nos estabelecimentos.
A alteração da lei 8.351, de 2014, que criou normas de defesa e bem-estar animal, para prever obrigatoriedade de comunicação pelos profissionais de pet shops e clínicas veterinária de indícios de maus tratos, é a proposta dos vereadores Leandro Palmarini e Valdeci Vilar Matheus.
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Também será votado, em segundo turno, proposta de emenda à Lei Orgânica que prevê competência e objetivos para a ordem econômica municipal, de autoria de Cícero Camargo.
Já o vereador Douglas Medeiros terá votado projeto que prevê afixação de cartaz sobre os deveres da família, da sociedade e do Estado em relação às crianças e adolescentes. Estes cartazes serão expostos em estabelecimentos públicos municipais.
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