19, fevereiro , 2019
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Brumadinho: nosso empenho por PUNIÇÃO não pode ser restrito

PUNIÇÃO

O Brasil vive, há alguns anos, progressos em certos aspectos relacionados ao combate à impunidade: vimos criminosos do ‘colarinho branco’ serem presos, nomes do setor privado e milionários serem investigados, políticos, sobretudo, pagarem por más condutas. Em nossa pauta cotidiana, durante eleições e fora delas, está a ‘luta’ anticorrupção, embora os pesos e medidas ainda não sejam os mesmos para todos. No entanto, vejo como igualmente importante e não tão combativo ainda o olhar atento a crimes deixados escorrer pela lama derramada, por mortes de inocentes, pela dor de famílias, animais e cidades inteiras. O que houve em Brumadinho (MG), após três anos do ocorrido em Mariana (MG), é crime ambiental, é mancha para um País que se diz combatente. A responsabilidade é de todos que não se esforçam em fazer valer a lei e prevenir novas tragédias anunciadas. Nosso empenho por punição, portanto, não pode ser restrito.

A corrupção foi o divisor de águas já nas últimas eleições, pelo ‘combate’ a ela, gritou-se muito e candidatos se esmeraram em mostrar que seriam a diferença. Mas a corrupção não está somente em figuras eleitorais, ela está no nosso dia a dia e na corrida gananciosa de muitos dos nossos que não impedem crimes como o que mata agora Brumadinho. Depois de três anos, como ficou Mariana? Em pedaços, continua devastada. E quem pagou? Indenizações não dão conta das vidas perdidas, do meio ambiente, mais uma vez, esquecido e suprimido por números.

O discurso parece romântico, mas é um apelo cada vez mais necessário para que os investimentos, o desenvolvimento e o progresso no País não se pautem pelo descuido. É possível, por medidas e alternativas sustentáveis, que saibamos nos moldar a outros tempos, ao respeito pelo meio em que vivemos e que, aliás, nos permite viver.

É preciso dizer, neste contexto, que cabe ao Legislativo a seriedade com propostas que queiram esses novos tempos e não velhas práticas. Sabemos que projeto de lei que endureceria regras para novas barragens está parado há mais de um ano na Assembleia de Minas Gerais. O texto, segundo reportagem do G1, prevê regras mais rígidas de licenciamento ambiental para a criação de novas barragens e endurece a fiscalização sobre as já existentes. O projeto ainda exigia que as empresas fizessem um fundo para haver um seguro em casos de acidentes e proibia a instalação de barragens de rejeitos pelo método chamado de alteamento a montante, que permite que ela seja ampliada para cima quando ficar cheia. Alguns deputados da comissão de Minas e Energia, porém, vetaram o documento em julho do ano passado.

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De mesmo modo, é importante lembrar que essa barragem de Brumadinho foi autorizada ainda pela gestão anterior do governo do Estado de Minas e foram poucos os que alertaram para os riscos previsíveis. Em Minas, segundo levantamento divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA), que compila informações de todos os órgãos responsáveis por barragens no País, há ainda 45 estruturas que, segundo 13 órgãos de controle, estariam em situação preocupante “por possuírem algum comprometimento importante que impacta a segurança”, diz matéria do Correio Braziliense. Ainda segundo a matéria, dados do Relatório de Segurança de Barragens de 2017, publicado no ano passado, apontam que Agência Nacional de Mineração (ANM) é responsável por 790 barragens de rejeito espalhadas pelo País. O trabalho de fiscalização, porém, limitou-se a apenas 211 vistorias ocorridas em 2017, o que equivale a 27% dessas instalações.

Assim, temos o dever de fiscalizar nossos eleitos e cobrar de deputados, empresas e todos os setores, outro olhar sobre essas vidas, essas cidades e famílias devastadas, somadas ao descaso com os animais e ambiente. Que possamos cobrar de fato novas posturas e não nos esqueçamos de Mariana, Brumadinho até que outro crime ocorra, sem punições devidas. Multas e bloqueios podem impactar, mas não devem ser nossa medida mais eficaz diante da iminência de mais lama. (Foto:Agência Brasil-Reuters/Adriano Machado/Direitos Reservados)


FAOUAZ TAHA

É vereador na Câmara de Jundiaí pelo PSDB, eleito pela primeira vez nas eleições de 2016. Tem 30 anos. Atualmente é líder do governo municipal na Casa de Leis, além de presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo do Legislativo. Nascido em Jundiaí, Faouaz é formado em Educação Física pela ESEF e tem pós-graduação em Fisiologia do Esporte pela Unifesp. Antes de ser vereador, teve experiência na gestão pública com participação na Secretaria de Esportes

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