26, março , 2019
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CAMPO LIMPO PAULISTA: MP apura denúncia de improbidade contra Japim

CAMPO LIMPO PAULISTA

O aumento da tarifa do transporte público em Campo Limpo Paulista sem realização de audiência pública é o motivo da abertura de investigação do Ministério Público da cidade. O prefeito Japim de Andrade foi denunciado por improbidade administrativa. A informação foi publicada no site G1, assinada pelo jornalista Sandro Zeppi.

De acordo com o texto, “duas semanas depois do reajuste, o prefeito enviou à Câmara um projeto de lei em regime de urgência. No projeto, ele revoga a obrigação do Executivo de fazer uma audiência pública antes do aumento. Nesta audiência, a prefeitura deveria apresentar os cálculos de custos 30 dias antes do aumento”.

Uma vereadora, cujo nome não é citado na reportagem, disse durante a sessão que a audiência não era necessária, como previsto em lei. Um outro vereador, que também não teve o nome revelado, argumentou que a lei que previa a audiência antes do aumento dá mais transparência aos fatos. Mesmo com a discussão, o projeto foi aprovado por sete votos a três, afirma o texto.


“Não fomos oficiados e não sabemos se o inquérito foi aberto”, afirma Orlato

Para o Jundiaí Agora, o secretário de Governo e Gestão da Prefeitura de Campo Limpo, Durval Orlato, ironizou o título da matéria do G1 que fala de investigação. “Investiga? Mas nós sequer fomos oficiados e tampouco sabemos se foi aberto inquérito”, escreveu. 

Segundo Orlato, isto deveria ocorrer somente após as respostas da Prefeitura e análise posterior do Ministério Público.

“Se o MP pedir esclarecimentos, serão dados com tranquilidade já que não há irregularidades”, afirmou o secretário que também foi vereador e vice-prefeito de Jundiaí na gestão de Pedro Bigardi.


A matéria prossegue: “Um dia antes da votação, quatro vereadores foram ao Fórum e protocolaram uma representação contra o prefeito. De acordo com o documento, ele não respeitou a lei municipal que dava mais transparência antes do aumento da tarifa de ônibus. Por isso, teria cometido improbidade administrativa”.

O último aumento na passagem foi no início de março. A tarifa saltou de R$ 4,30 para R$ 4,70 e se tornou uma das mais caras do Estado de São Paulo. De acordo com alguns vereadores, não foi feita a audiência pública.

Para o G1, o Ministério Público disse em nota que foi aberto um procedimento e a prefeitura deve responder aos esclarecimentos iniciais na próxima semana.

A Prefeitura de Campo Limpo Paulista, também ao site de notícias, explicou que “10 leis foram revogadas na sessão a pedido do prefeito Japim de Andrade, porque causavam dano e gastos aos cofres públicos e a maioria dos vereadores concordou de forma democrática com a revogação”.

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