Casas de FOGOS DE ARTIFÍCIO: Vereador sugere fechamento

casas de fogos

O projeto que cria a ‘Campanha de Conscientização sobre os Malefícios Causados pelos Fogos de Artifício com Efeitos Sonoros(estampidos), causou discussão na sessão desta terça-feira(9). Na tribuna, ao justificar a proposta, o autor, vereador Antônio Carlos Albino(PL), pediu o fechamento das casas de fogos. “É preciso ter uma lei federal que proíba a fabricação dos fogos. Se o produto existir, o comerciante continuará vendendo e os que gostam, continuarão comprando. Então vamos fechar as lojas. Enquanto isso não ocorrer estaremos enxugando gelo”, argumentou. O projeto foi aprovado por unanimidade. Para assistir a sessão completa clique aqui.

Jundiaí conta com lei que proíbe a soltura de fogos com estampido aprovada em maio do ano passado e sancionada pelo prefeito Luiz Fernando Machado no dia 6 de junho do mesmo ano. Os autores são Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sérgio Martins e Rafael Antonucci. No entanto, ainda não foi regulamentada. Portanto, ainda não se sabe a quem cabe a fiscalização e quais as punições para quem for pego soltando fogos barulhentos.

Fechamento – “Temos leis. Mas não são eficazes. Elas acabam sendo burladas. Então as casas de fogos de artifício deveriam ser fechadas”, desabafou. Albino lembrou os surtos que altistas sofrem com os fogos barulhentos. “Só quem tem pessoas assim na família, só que tem idosos acamados, sabe o que eles sofrem com o barulho. É preciso ter consciência e saber que soltar fogos prejudicam muita gente”, afirmou.

A partir daí, outros vereadores passaram a fazer comentários sobre a iniciativa de Albino e a campanha. O vereador Rogério Ricardo da Silva(DEM), lembrou que a Câmara de Jundiaí já encaminhou moção pedindo a proibição de fabricação de fogos de artifício com artifícios. “O presidente respondeu que isto não é possível”, completou. O vereador Paulo Sérgio Martins rebateu: “É possível sim. Até o município pode criar uma lei neste sentido. Só não fizemos isto porque não temos fábricas deste tipo na cidade. A regulamentação é necessária, inclusive prevendo multas para quem soltar fogos com estampido”. Taha lembrou que os autores da lei já se reuniram com o prefeito Luiz Fernando Machado pedindo a regulamentação. Já o vereador Leandro Palmarini informou que está sendo elaborado um projeto que proíbe a venda de fogos com estampido na cidade. A assessoria de imprensa da Câmara explicou que “a proposta foi protocolada pelo vereador Paulo Sergio Martins e está em fase de estudo e elaboração pelo departamento jurídico da Casa. Ainda não é um projeto oficial”, explicou a nota.

Prefeitura estuda detalhes para aplicar lei sancionada

A Prefeitura, por meio da Unidade de Gestão da Casa Civil (UGCC), informou, através de nota, que a lei municipal 9.454, de 2 de julho de 2020, proíbe o manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício de estampido e artefatos explosivos pirotécnicos sonoros. Nela há previsão de apreensão do material, multa e até interdição de atividade, no caso de pessoa jurídica. A UGCC destaca ainda que, “em que pese não haver previsão expressa de regulamentação na referida lei, já estão sendo ouvidos os órgãos técnicos competentes do município para eventual edição de decreto, visando pormenorizar as disposições contidas na referida norma e viabilizar, na íntegra, a sua aplicabilidade”. Em virtude dos recentes e reiterados descumprimentos, a Prefeitura de Jundiaí avaliará novas ações a serem realizadas. A população que sentir incomodada com a soltura de fogos deve ligar para a Guarda Municipal no telefone 153.

Retirada – Albino também teria votada moção de apoio de apoio ao projeto que veda expressamente instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização – em currículos escolares e editais – de novas formas de flexão de gêneros. O vereador pediu a retirada dela da pauta e foi atendido.

Segundo a moção, estas práticas contrariam as regras gramaticais. O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Junio Amaral(PSL/MG), que é cabo reformado da Polícia Militar.

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