Em minha página no Facebook nesta semana, publiquei um vídeo sobre a ausência de ambulantes ilegais nas principais ruas da região central de Jundiaí, cenário diferente daquele visto no final do ano passado no mesmo local. Por esta razão, gostaria de também registrar aqui, em meu artigo no Jundiaí Agora, a importância da correção em lei do artesão que evita a ilegalidade e surte efeito no centro.
Como alguns já sabem, fui autor desta alteração e fico satisfeito em ver alguma ação estritamente legal ter eficácia e impacto real na vida das pessoas. Nem sempre acreditamos que a Câmara de Vereadores possa ter influência sobre nosso dia a dia, mas esta relação é bastante próxima, como venho dito neste espaço.
A lei a que me refiro e sobre qual caiu minha alteração foi apresentada por um ex-vereador, a quem deixo claro meu respeito. Apenas interferi nesta medida a pedido dos próprios artesãos, do Conselho de Cultura, dos artistas e dos comerciantes que se sentiram prejudicados. A lei tratava da permissão de manifestação cultural e artística nas ruas de Jundiaí, no entanto, dava brechas ao entendimento de pessoas de fora que vinham para a cidade revender produtos sem qualquer autorização. A confusão fez com que as principais ruas do centro, sobretudo a Barão de Jundiaí, fossem tomadas por tais ambulantes ilegais e, em sua maioria, de outras cidades.
OUTROS ARTIGOS DO VEREADOR FAOUAZ TAHA
PARA TRANSFORMAR, MUITAS VEZES É PRECISO ROMPER
PSDB: O BRASIL QUE QUEREMOS APONTA PARA A NOSSA ORIGEM
FOGOS DE ESTAMPIDO, O DEBATE ESTÁ LONGE DE ACABAR
Aos artesãos, houve prejuízo, já que a redação da lei mencionava este grupo e, em Jundiaí, há um trabalho criterioso para que os artesãos possam comercializar seus trabalhos (de fato feitos por eles) e devidamente cadastrados na prefeitura. O programa ‘Jundiaí Feito à Mão’ possui mais de 200 artesãos nestas condições que se sentiram lesados ao verem pessoas vendendo produtos ilícitos (pirataria) ou que não se enquadram como artesanato sem os mesmos critérios.
Então, após diálogo constante com os próprios interessados, e com a Unidade de Gestão de Agronegócio, Abastecimento e Turismo, retirei a palavra `artesão’ da lei e as brechas que davam vazão à pirataria. Acredito que, sem o amparo da lei em sua primeira versão, o trabalho da fiscalização do comércio não encontra mais algumas barreiras. Agradeço imensamente aos artesãos pela confiança e a todos que nos ajudaram a construir esta alteração que visa proteger os comerciantes, os artistas, o consumidor e a cidade como um todo. Entendemos o problema do desemprego e da crise, no entanto, não podemos fomentar a informalidade.
Aproveito para reforçar que esta minha alteração à lei não tem qualquer relação com questões pontuais de ambulantes legalizados com a fiscalização do comércio. Sabemos que há alguns problemas, como o caso de alguns pipoqueiros, e vamos tentar ajudar da melhor maneira. Minha alteração foi feita para impedir a presença de ambulantes ilegais, aqueles sem licença, que certamente também prejudicavam o trabalho honesto dos licenciados que há anos são marca em nossa cidade. (foto acima: Roberta MM)
FAOUAZ TAHA
É vereador na Câmara de Jundiaí pelo PSDB, eleito pela primeira vez nas últimas eleições municipais de 2016. Tem 29 anos. Atualmente é líder do governo municipal na Casa de Leis, além de presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo do Legislativo. Nascido em Jundiaí, Faouaz é formado em Educação Física pela ESEF e tem pós-graduação em Fisiologia do Esporte pela Unifesp. Antes de ser vereador, teve experiência na gestão pública com participação na Secretaria de Esportes
