26, março , 2019
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DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO em fazenda gera abaixo-assinado e nota da DAE

A desapropriação de parte da Fazenda Ribeirão, em Jundiaí, está causando a revolta de ambientalistas e do responsável pelo local Antônio Luiz Junqueira Mendes Pereira. A área será transformada no Sistema Caxambu de abastecimento de água, de acordo com a publicação feita na Imprensa Oficial do Município do último dia 15. Um abaixo-assinado pedindo para que isto está circulando nas redes sociais. Hoje, a DAE Jundiaí divulgou nota fazendo esclarecimentos(abaixo).

Segundo Mendes Pereira, “Sem aviso, sem análise de solo, sem projeto local, sem qualquer cautela para conscientização do necessário e desejado pelo decreto, e sem valor da desapropriação. Nem sabemos por quanto seremos desapropriados”.

Além da questão ambiental, ele afirma também que a história da cidade será afetada já que a fazenda abriga um casarão de 200 anos e documentação centenária. As paisagens da fazenda serviram de cenário para filmes como Casinha Pequenina. Mendes Pereira questiona se os órgãos ambientais da cidade estão de acordo com a desapropriação.
No início da noite, a assessoria da DAE divulgou a seguinte nota:
• A Fazenda não deixará de existir. A área total da fazenda é de 657.172,36 metros quadrados e será desapropriada uma área de 216.978,28 metros quadrados.
• Estudos prévios indicam que a parte histórica da fazenda não dará lugar à futura represa, preservando a memória do local.
• O projeto não colocará em risco a fauna e flora do local. Antes da construção da represa, será realizado o EIA RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental), que vai tratar do levantamento de possíveis danos resultantes da represa e quais as medidas mitigatórias para a recuperação dos mesmos, assim como o levantamento das questões históricas e arqueológicas que envolvem a região.
• Não será necessária a construção de uma barragem com 50 metros de altura. As obras civis serão determinadas pelo projeto executivo a ser contratado.
• Referente ao custo da obra, vale esclarecer que R$ 300 milhões é a previsão de recurso necessário para a construção do conjunto de novas represas e Estação de Tratamento de Água do Vetor Oeste.
• A DAE salienta ainda que todos os projetos e ações realizados pela empresa são embasados e realizados por técnicos e empresas competentes e capacitados. Além disso, todas as normas municipais, estaduais e federais são seguidas.

Sobre a desapropriação da Fazenda Ribeirão, para implantação do Sistema de Abastecimento de Água denominado “Sistema Caxambu”, publicado por meio do Decreto nº 28.024, de 6 de fevereiro de 2019, a DAE esclarece ainda:

• Apesar de Jundiaí não ser uma cidade rica em mananciais superficiais, a cidade é referência nacional em saneamento graças aos projetos e ações realizados nos últimos 40 anos e que garantiram que o município enfrentasse a crise hídrica vivida pela região sudeste em 2014 e 2015, sem racionamento de água.
• O projeto para a construção do novo conjunto de represas do Vetor Oeste faz parte das ações que visam assegurar o abastecimento do município no futuro.
• O conjunto de represas foi divulgado em março de 2017, inclusive com os locais para a construção dessas novas estruturas: Rio das Pedras, Ribeirão Ermida e Ribeirão Cachoeira.
• O tema começou a ser discutido internamente pela DAE nos anos 2000, quando a empresa procurava por regiões que pudessem abrigar novas represas.
• Jundiaí não é um município rico em mananciais de superfície e a definição da área da Fazenda Ribeirão Ermida e das demais represas ocorreu virtude do posicionamento estratégico das mesmas e pelo aporte de recursos hídricos que, somados, contribuirão para o abastecimento futuro da cidade.
• Em 2015, foi contratada a empresa Tsenge e, em 2016, a Hidrostudio para a realização dos estudos hidrológicos e topográficos para definir o melhor posicionamento das represas, em função da capacidade hídrica e relevo do local e consequentemente a possibilidade de distribuição da água para a região a ser beneficiada.
• Dentro do pacote de recursos de R$ 59 milhões, provenientes do Programa Avançar Cidades, está a elaboração do projeto executivo e licenciamento ambiental de água do Vetor Oeste, composto por três novas represas e uma Estação de Tratamento de Água. Com o recurso serão elaborados o Projeto Executivo de Engenharia e Estudo de Impacto Ambiental, além da obtenção de Licença Ambiental prévia do novo sistema de abastecimento. A Estação de Tratamento de Água tem capacidade prevista de produção de 220 l/s. O investimento é de R$ 3,7 milhões, sendo R$ 3,3 milhões via financiamento e R$ 370 mil de contrapartida.

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