DESPESAS com Covid: Câmara quer incremento de transparência

DESPESAS COM COVID

O Colegiado de Vereadores da Câmara de Jundiaí votará, na sessão desta terça-feira(15), projeto que prevê diretrizes para incremento da transparência na divulgação de atos e despesas com a Covid-19, sobretudo nos casos em que houver dispensa de licitação, de autoria do Colegiado de Vereadores. A proposta prevê:

Facilidade para acesso e pesquisa dos dados, assim como para gravação em diversos formatos de arquivos eletrônicos;

Apresentação das informações de forma clara e objetiva, com utilização de textos e recursos gráficos e audiovisuais que simplifiquem questões e termos técnicos e auxiliem a compreensão pela população;

Disponibilidade para visualização, em transparência ativa, pelo período mínimo de 1 (um) ano após o término do estado de calamidade pública.

Outros itens – O prefeito Luiz Fernando Machado terá votado projeto que autoriza doação de duas áreas do jardim Tamoio para a Fundação Municipal de Ação Social(Fumas). Os terrenos ficam nas ruas Carlos Hummel Guimaraes e Carlos Augusto de Castro. O primeiro tem quase 4 mil m² e foi avaliado em R$ 952 mil. O segundo, pouco mais de 20 mil m². Seu valor é de quase R$ 5 milhões. A proposta regulariza as duas áreas e prevê o parcelamento de solo. Não é informado quantas habitações serão construídas. Em 2018, Machado teve um projeto parecido apreciado, também beneficiando o jardim Tamoio. Na ocasião, a área destinada à Fumas tinha quase 9 mil m², ficava na avenida Carlos Ângelo Mathion e foi avaliada e R$ 5 milhões.

Votação em primeiro turno de proposta de Emenda à Lei Orgância que estabelece princípios e serviços de saúde, de autoria do vereador Cícero Camargo.

Projeto alterando lei que institui a “Campanha de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”, para acrescentar enfoque à conscientização quanto ao acesso e manuseio de objetos cortantes por menores de 18 anos, de autoria do vereador Faouaz Taha.

Projeto que cria a Campanha de Proteção da Saúde Vocal dos Professores, de autoria dos vereadores Antônio Carlos Albino e Rafael Antonucci.

Projeto que autoriza convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para cooperação técnica, material ou operacional, com a Câmara de Jundiaí, de autoria da Mesa Diretora. Também serão votados três projetos de denominação e uma moção.

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