26, março , 2019
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O que soma à EFICIÊNCIA das leis é intenção de praticá-las

Há dois anos na vida legislativa, tenho aprendido, entre inúmeras situações, que ao mesmo passo em que a população cobra a aplicação das leis, ela desconhece a responsabilidade que temos como cidadãos sobre a eficácia de uma peça legal. As leis não se fazem sozinhas no dia a dia, precisam de quem as leve a sério. O que soma à eficiência das leis, portanto, é a nossa intenção em praticá-las.

Ao trazer essa questão, já conheço o contra-argumento – no geral, o que mais se ouve no senso comum é que não há serventia da prática de leis diante da falta de fiscalização. No entanto, eu reforço que se há deficiência em como fiscalizamos, isso também parte da maneira como colocamos as leis nas ruas.

Se não consideramos uma lei, se fazemos vista grossa, se não nos importamos em aplicar ou se a lei simplesmente não atende às necessidades reais das pessoas, naturalmente não haverá respeito que exija uma boa fiscalização sobre ela e nem rigidez por parte daqueles que devem fiscalizar.

A fiscalização depende dos acontecimentos, de realização, de ação, de um ato a ser fiscalizado e não de ficar à deriva, ela não funciona de forma alegórica.

É certo que o Poder Legislativo pode se reinventar, mas as leis são um de nossos instrumentos mais nobres e somada a elas, percebo o quanto a conscientização da população é de grande valor, é o que de fato nos faz funcionar e, assim, é o que dinamiza e incentiva outras frentes necessárias como a da fiscalização.

Sou autor de leis que, em vigor, certamente têm alcance, mas também vejo projetos de minha autoria infelizmente rejeitados que, na rua, ganharam a voz e o debate de setores da sociedade e me parecem, mesmo inativos na legislação, eficientes no dia a dia.

É o caso da proibição dos fogos de estampido, cujo meu projeto de lei foi rejeitado em 2017 e, desde então, o tema discutido continua a ser cobrado no meu trabalho, a ser levantado a cada fim de ano e a cada acidente noticiado com rojões.

Foi o que me motivou a lançar a campanha ‘Festa Legal Não Tem Rojão’ que mobiliza os apoiadores da causa e leva a mensagem da lei, sem que ela exista formalmente.

Em caso de uma nova lei ser aprovada a esse respeito, certamente já teremos mais adeptos diante do trabalho de conscientização feito sobre o tema com a campanha.

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Portanto, temos que andar lado a lado: as leis e as pessoas. Nenhum instrumento da democracia, mesmo o mais soberano como o Executivo, caminha sozinho, sem as pernas de quem acolhe os projetos, as medidas, as decisões, os avanços e reflexões.

Temos que trabalhar cada vez mais a ideia de que as distâncias devem ser curtas na política – todos temos que conversar e saber de nossas responsabilidades.

Neste final de 2018, foram muitos os registros de acidentes com rojões e fiquei feliz – apesar das notícias tristes – em ver a mobilização das pessoas, a maneira como me procuraram e me comunicaram acontecimentos em forma de apoio à campanha.

Isso mostra que o tema está na rua, que muitos estão atentos e que a lei seria um complemento formal a uma realidade. Ou seja, a lei só tem valor com o apoio dos cidadãos e vice-versa. Que possamos caminhar nessa relação.


FAOUAZ TAHA

É vereador na Câmara de Jundiaí pelo PSDB, eleito pela primeira vez nas eleições de 2016. Tem 30 anos. Atualmente é líder do governo municipal na Casa de Leis, além de presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo do Legislativo. Nascido em Jundiaí, Faouaz é formado em Educação Física pela ESEF e tem pós-graduação em Fisiologia do Esporte pela Unifesp. Antes de ser vereador, teve experiência na gestão pública com participação na Secretaria de Esportes

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