Com Patrulha Guardiã, LFM quer EVITAR novas agressões e mortes

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Com a criação da Patrulha Guardiã Maria da Penha, o prefeito Luiz Fernando Machado(LFM) pretende evitar reincidência de agressões e até mortes, os chamados feminicídios. Guardas municipais devidamente treinados farão parte da patrulha. Eles atuarão no atendimento às vítimas, acompanhando e fiscalizando as medidas protetivas. Estes GMs utilizarão viaturas com logotipos do projeto. “A Patrulha Guardiã já foi implantada em várias cidades brasileiras com bons resultados”, afirma LFM na justificativa. 

O projeto para a criação e instalação da Patrulha Guardiã Maria da Penha é uma iniciativa da Unidade de Gestão da Casa Civil (UGCC), por meio do Núcleo de Articulação das Políticas de Direitos Humanos, na Assessoria de Políticas para as Mulheres.

Recentemente, a equipe especializada da Guarda Municipal – formada pelas GMs Melo e Garbim, também os GMs Pontes e Carvalho – participou do evento “Proteção nacional e internacional dos direitos da mulher e a Lei do Minuto Seguinte”, realizado pela área de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da USP (Fadusp), no prédio histórico do Largo de São Francisco, em São Paulo.

O encontro foi aberto à comunidade, com a participação do Ministério Público Federal (MPF) durante o debate sobre proteção dos direitos da mulher. O procurador da República, Pedro Antonio de Oliveira Machado, abordou a Lei do Minuto Seguinte (Lei 12.845/2013), que garante às vítimas de abuso sexual o direito à assistência emergencial, integral e multidisciplinar em serviços públicos de saúde, independentemente da apresentação de boletim de ocorrência ou de outros documentos que comprovem a violência sofrida.

Até o final deste mês, a equipe que integra a Patrulha Guardiã Maria da Penha estará participando do curso de extensão promovido pela Escola Paulista de Direito (EPD), que vai abordar o tema : “A Violência contra a Mulher: aspectos jurídicos, psicanalíticos e de comunicação”. O curso visa capacitar os operadores jurídicos e sociais na defesa dos direitos das mulheres na sociedade brasileira.

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