O vereador Paulo Sérgio Martins apresentará, nesta terça-feira, projeto que regula o exercício da atividade de flanelinhas e lavadores de carros em Jundiaí. No que se refere aos guardadores, Martins tentou aprovar proposta semelhante em 2015. Não conseguiu. Segundo a proposta, os guardadores e lavadores dependerão de registro junto à Prefeitura, como profissional autônomo. Quem for flagrado atuando sem o registro será enquadrado nas penalidades previstas no código Tributário e levado para uma delegacia de polícia.
Segundo o vereador, “a despeito das exigências da legislação federal, o cadastro destas pessoas não é uma prática”. Na justificativa do projeto, Martins diz que “infelizmente essa situação de informalidade contribui para a ocorrência constante de situações em que proprietários de veículos sofrem ameaças, constrangimentos e outros tipos de violência por parte de pessoas que se dizem profissionais, mas que na prática estão agindo à margem da lei.
Para o veredor, que é delegado de Polícia, “a experiência na área de segurança pública demonstra ser possível reduzir em até 40% a incidência de casos de violência envolvendo os flanelinhas mediante o simples cadastramento dessas pessoas, o que viabiliza inclusive a melhoria da fiscalização por parte das autoridades públicas e das investigações policiais, quando necessárias. De outro lado, a formalização desses postos de trabalho será benéfica à valorização desses trabalhadores e também aos cofres públicos, visto que a não exigência do cadastro desses trabalhadores, que são autônomos, significa uma renúncia de receita ao Município que não tem justificativa”
Em 2015, o projeto de Paulo Sérgio Martins não foi aprovado e recebeu críticas. Ele chegou a publicar nas redes sociais que “o cadastro dos flanelinhas serviria para a Policia saber quem são e onde podem ser encontrados , além de ter sua ficha com fotos para acabar com as ameaças , danos e extorsões. Assim eles teriam receio de ameaçar as pessoas que estacionam na rua e que nem deveriam pagar nada”. Para o vereador, com a lei de 2015 “protegeríamos os cidadãos e não os flanelinhas desonestos”.(Foto: Bruna Kobus/VVale)
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