Em recente matéria sobre o financiamento da saúde em Jundiaí o atual governo da cidade concluiu que a “conta” não fecha, ou seja, o que a Prefeitura coloca de recursos é insuficiente para manter o sistema, principalmente pela pouca participação das outras instâncias de governo, como o Estadual, um grande ausente.

Enquanto a Prefeitura investe 79% do total de recursos da Saúde, o Governo Federal coloca os outros 21% do total. Ou seja, há uma desproporção de participação dos governos em desfavor do município. Somente a rede hospitalar de Jundiaí composta pelo Hospital São Vicente e Hospital Universitário ficam com quase metade destes recursos.


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Ocorre que a rede hospitalar atende muito além dos limites do município e isto acontece por se tratar da chamada média e alta complexidade. Os hospitais têm equipamentos e especialidades que as cidades menores não dispõem. Daí o deslocamento das pessoas para a cidade sede da região em busca destes serviços. Isso não acontece somente em Jundiaí, mas em toda e qualquer região do País. Ou seja, os municípios que são sedes de região, como é o caso da nossa cidade, pagam a conta da saúde de outros municípios menores.

Mas uma coisa me chamou a atenção nesta matéria recente. O atual prefeito de Jundiaí afirma que “o grande ausente do financiamento da saúde é o Ministério da Saúde e o Governo Federal.”

Ora, todos sabemos que já algum tempo que o Governo Federal através do Ministério da Saúde subfinancia os municípios repassando valores inferiores aos dos serviços realizados, obrigando as Prefeituras a colocarem mais e mais dinheiro do orçamento para completar o custo. Mas e a ausência do Governo Estadual?

Voltando aos números de participação no orçamento, 79% é do Governo Municipal e 21% do Governo Federal. O primeiro não participa do financiamento da saúde. Prefere uma política de “ajudas esporádicas” como está acontecendo agora com o Hospital São Vicente que está recebendo desde janeiro deste ano R$ 2 milhões de reforço até junho (pelo menos). Nos anos anteriores, o São Vicente não recebia esta verba. Ou preferem manter estruturas com pouca eficiência como é o caso do Hospital Regional, que funciona muito aquém da sua capacidade.

Lembro-me quando fui deputado e discutíamos na Assembléia que o orçamento do Estado para a saúde deveria participar ativamente do financiamento do SUS, mas isso não acontecia.


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O atendimento regional de um hospital além dos limites do município pode e deve continuar acontecendo, pois não há como toda cidade ter a alta complexidade, cujos custos são muito altos. Mas, estes valores devem ser bancados pelos Governos Estadual e Federal para que o município cuide da rede básica.

No ano passado tive que tomar uma decisão importante. Como o Governo Estadual simplesmente fechou as portas para Jundiaí e não fez os repasses do programa Santa Casa Sustentável, tive que colocar R$ 24 milhões a mais do orçamento para que o Hospital São Vicente não parasse. Deixei de pagar outros compromissos da Prefeitura para manter o hospital funcionando. Tenho convicção que tomei a decisão correta, pela grandeza e importância deste hospital em salvar vidas.

Mas é necessário um novo pacto pela Saúde. Se cada esfera de governo contribuísse com 1/3 do financiamento a situação seria outra. Aumentar os repasses do Governo Federal e chamar o Governo Estadual para a sua responsabilidade são ações necessárias. (Foto acima: iStock)

 

AUSENTEPEDRO BIGARDI
É jundiaiense, 57 anos, engenheiro civil, casado com Margarete e pai de Patricia, deputado estadual (2009 – 2012) e prefeito de Jundiaí (2013 – 2016).