INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA: Aprovada suspensão de contribuições

IPREJUN

Os vereadores de Jundiaí aprovaram o projeto de lei nº 13.210/2020, do prefeito Luiz Fernando Machado, que suspende o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas pelo município ao Instituto de Previdência do Município de Jundiaí(Iprejun), durante o período entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020.

Segundo texto divulgado pela assessoria do Legislativo, a medida está inserida no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), para minimizar os impactos econômicos da pandemia nos cofres públicos municipais durante o exercício de 2020.

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A proposta de suspensão é relativa apenas ao recolhimento mensal das contribuições previdenciárias regulares deste exercício, de competência a partir de 1º de março. Serão pagos normalmente os parcelamentos já existentes junto ao Iprejun.

Justificativa – O prefeito afirmou, na justificativa da proposta que os reflexos das perdas de arrecadação em volume já são sentidos. “Neste momento medidas são exigidas para redução de despesas inclusive alcançando as contribuições patrimoniais. O município pode chegar a necessidade de ajustes ainda mais elevados do que as perdas acumuladas calculadas, o que resultará em déficit grave se as medidas não forem tomadas a tempo”, explicou Machado.

O texto assinado pelo prefeito afirma que a perda acumulada real em relação a 2019 poderá ser de 7% ou R$ 118 milhões a valores de maio deste ano. Somada a perda orçamentária projetada, “a frustração será de R$ 218 milhões, comprometendo o planejamento orçamentário-financeiro”. O projeto foi analisado pelo Instituto de Previdência e aprovado apesar de dois votos contrários.

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