Na sessão desta terça-feira(20), os vereadores votarão projeto do prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado, que autoriza doação à Fundação Municipal de Ação Social (Fumas) de terreno no jardim Tamoio, pertencente ao município. No local serão construídas moradias populares.
A área de quase 9 mil m² fica na avenida Carlos Ângelo Mathion (reprodução acima Google Earth) e está avaliada em R$ 5 milhões. Segundo a justificativa de Machado, o objetivo da proposta “é promover a regularização fundiária e parcelamento do terreno, viabilizando a captação de recursos federais para a construção das casas de interesse social”.
A assessoria de imprensa da Fumas divulgou nota informando que “a área em questão – que começa na avenida Carlos Ângelo Mathion e se estende pelas Ruas Bastos e Tatuí – é o sistema de lazer do bairro e encontrava-se ocupada irregularmente.
O projeto de lei tem por objetivo a desafetação da área pelo município de Jundiaí e sua doação à FUMAS, que então aprovará o projeto de parcelamento e executará as obras de infraestrutura no local. Ainda não foi definida a forma de construção das unidades habitacionais no local.
O processo de urbanização desse local teve início em 2011 com a retirada das famílias, boa parte delas sendo beneficiadas com um imóvel no Residencial Tupi e outras com o benefício do auxílio-moradia. Quatro famílias ainda residem no local.
Com a aprovação do projeto, será possível dar continuidade à regularização fundiária do local, com o parcelamento da área e execução das obras de infraestrutura, possibilitando o retorno das famílias que recebem auxílio-moradia e também atender essas que permaneceram no local. Ao todo, serão implantados 20 novos lotes, além dos outros quatro já ocupados pelas famílias do local”.
O projeto – que passou por três comissões e teve pareceres favoráveis em todas – não traz informações sobre os futuros moradores, ou seja, se pessoas que vivem hoje em áreas de risco serão levadas para este futuro empreendimento. Também não constam prazos e quantas moradias deverão ser construídas.
O prefeito encerra a justificativa do projeto informando que o local já conta com rede de água, esgoto, energia elétrica, iluminação, rede telefônica, pavimentação e transporte público próximo.
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