Prefeitura de Jundiaí nega PENDÊNCIAS com Tribunal de Contas

PENDÊNCIAS

A Prefeitura de Jundiaí informou que não tem pendências com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo(TCE), que agora pode aplicar multas para os municípios que não informarem suas receitas e gastos durante a pandemia de coronavírus. Segundo o site G1, Jundiaí e Várzea Paulista divulgaram informações parciais. Já Itupeva, Jarinu e Campo Limpo, de acordo com o TCE, não mandaram os dados requisitados.

Através de nota, a Prefeitura de Jundiaí informou que “desde o início das contratações para enfrentamento à pandemia, disponibilizou em seu site – no endereço www.jundiai.sp.gov.br –  um ícone denominado “contratações coronavírus”, que já faz um direcionamento para o Portal da Transparência”. O Portal apresenta relatório das contratações realizadas com base na Lei 13.979/2020, bem como das contratações por dispensa, fundamentadas no art. 24, II, da Lei 8.666/93

Inicialmente, esse relatório contou com informações solicitadas no próprio dispositivo da Lei 13.979/2020, ou seja, modalidade e número da compra, número do processo, objeto, empresa contratada, CNPJ, unidade de compra, valor unitário, quantidade, valor total, e outras empresas orçadas, também com indicação de nome, CNPJ e valor.

Porém, o Tribunal de Contas editou um comunicado no dia 28 do mês passado pedindo outras informações como termo de referência ou edital, instrumento contratual ou empenho, nota de liquidação. “A adequação do Portal foi providenciada. Este trabalho foi concluído no dia 18 deste mês e o TCE já foi informado. O município de Jundiaí não tem pendências com o Tribunal”.

Várzea – Segundo um funcionário da Prefeitura comandada pelo prefeito Juvenal Rossi, Várzea Paulista conta com uma página onde são concentradas todas as informações sobre o coronavírus, como as ações de combate e utilizações de recursos. A falta de informações citada pelo TCE seria resultado da utilização de recursos que não são usados de uma única vez e sim gradativamente e com acompanhamento do Ministério Público e do próprio Tribunal. (Foto: customers.microsoft.com)

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