LDO 2021 terá audiência pública nesta quinta-feira(28)

LDO

A Câmara Municipal de Jundiaí realiza audiência pública, nesta quinta-feira(28), para discutir o projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, a LDO 2021. A autoria da proposta é do prefeito Luiz Fernando Machado. A audiência começará às 9 horas.

A participação de moradores de Jundiaí só será possível mediante o envio, após a exposição da matéria em debate, de perguntas e sugestões, por meio das páginas oficiais da Câmara Municipal nas plataformas de transmissão ao vivo da audiência no Facebook e no YouTube.

No dia 24 de março deveria ter ocorrido uma reunião audiência parecida na Prefeitura. No entanto, devido ao Estado de Emergência, a reunião foi cancelada para evitar aglomeração. Os dados da LDO 2021 estão no Portal da Transparência

O que é a LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve de elo programático entre o Plano Plurianual e o orçamento do município. Seu conteúdo básico está previsto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, e ela estabelece as metas e prioridades para o orçamento anual do ano seguinte. Ela deve ser elaborada logo no início de cada ano e encaminhada até 15 de abril para apreciação do Legislativo.

Além disso, a LDO determina as orientações básicas para elaboração do orçamento anual, sinaliza as alterações que porventura serão efetuadas na legislação tributária municipal, informa as modificações na política de pessoal e demonstra como o administrador irá manter o equilíbrio das contas públicas, que, neste projeto, em especial, é o grande desafio.

Outra audiência – Amanhã(29), às 9h, o plenário da Câmara Municipal de Jundiaí recebe a audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre do exercício de 2020.

A audiência anterior da LDO, marcada para 27 de março passado, foi cancelada devido à pandemia. O cancelamento foi publicado na Imprensa Oficial e os dados foram disponibilizados no Portal da Transparência do município.

Os dados da LDO 2021 também estão disponíveis no Portal da Transparência: https://transparencia.jundiai.sp.gov.br/financeiro/orcamentos-e-contas/lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo/#barra-superior.

Segundo o gestor da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), José Antônio Parimoschi, o desafio agora é rever as prioridades do orçamento diante da pandemia do coronavírus. “Ações de saúde serão o foco, mas a administração Luiz Fernando Machado já está agindo para não deixar a economia estagnar, preservando o emprego e a renda dos trabalhadores”, afirmou.

No dia seguinte, sexta (29), às 9h, o plenário da Câmara Municipal recebe a audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2020.

As audiências terão transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 60.2 UHF e 4 NET, e pela internet, no site, Fanpage e canal da Câmara no YouTube. Por questões de segurança devido à pandemia, a audiência não será aberta ao público.

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