26, abril , 2019
Home Política LEI DO SILÊNCIO prevê tipos de ruídos e multas

LEI DO SILÊNCIO prevê tipos de ruídos e multas

O projeto do vereador Paulo Sérgio Martins(foto ao lado) que regula a Lei do Silêncio será discutido em audiência pública no próximo dia 20, às 19 horas. A proposta inclui até os tipos de barulhos e os valores de multas para eles.

Martins, que é delegado de Polícia, lembra que a lei que trata do barulho na cidade é de 1965 e está defasada. Para o vereador, com a lei desatualizada, os fiscais na Prefeitura têm dificuldades para aplicar multas

“Hoje existem outros poluentes sonoros que não estão previstos na lei vigente. Por outro lado, existem situações que não ocorrem mais como, por exemplo, os ruídos causados por carros de boi”, afirma ele.

LEIA TAMBÉM

CÂMARA ESTUDA REFORMA DO PRÉDIO ANEXO E TROCA DA FROTA DE VEÍCULOS

Veja os tipos de sons e os valores de multas previstos no projeto que será debatido na audiência pública:

  • Vozes humanas: 5 Unidades Fiscais do Município(UFMs).
  • Equipamentos de reprodução de sons(exceto músicas): 10 UFMs
  • Máquinas, escapamentos, buzinas, fogos de artifício: 20 UFMs.
  • Observação: Cada unidade equivale a R$ 166,38.

A proposta também prevê a apreensão dos equipamentos e adaptação acústica dos locais vistoriados.(Foto: Natanael da Silva)

JÁ VIU O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA HOJE?

  • Termos e condições para publicação de comentários de leitores

    O presente termo tem como objetivo informar as condições para a publicação de comentários em murais e matérias jornalísticas no site Jundiaí Agora, na forma que se passa a expor:

    É vetada a publicação de comentários que:

    • sejam falsos ou infundados;
    • invadam a privacidade de terceiros ou manifestamente os prejudique;
    • promovam racismo contra grupos de minorias ou qualquer forma de fanatismo político ou religioso, discriminando grupos de pessoas ou etnias;
    • violem direitos de terceiros, tais como direitos de propriedade intelectual;
    • tenham conotação publicitária, promocional ou de propaganda, ou, ainda, que demonstrem preferência por alguma empresa ou marca(banners publicitários, vendas on-line, etc);
    • promovam discriminação de qualquer natureza;
    • incitem à violência;
    • explorem medo ou superstição;
    • se aproveitem da deficiência de julgamento e inexperiência das crianças;
    • desrespeitem valores ambientais;
    • apresentem linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica;
    • promovam “correntes” ou “pirâmides” de qualquer espécie;
    • violem a legislação pátria.
    • calúnia, difamação, injúria, ofensa, perturbação da tranquilidade alheia, perseguição, ameaça ou violação de direitos de terceiros;
    • propaganda política para candidatos(partidos ou coligações) e propaganda de seus órgãos ou representantes;
    • páginas e arquivos criptografados/ protegidos por senhas;
    • programas/arquivos que contenham vírus ou qualquer outro código que ponha em risco arquivos;
    • programas ou componentes de computador de usuários que venham a acessar a página do Jundiaí Agora;
    • Todo tipo de pirataria, inclusive de software;
    • O usuário não poderá utilizar-se dos serviços do site desviando a finalidade dele para cometer qualquer atividade ilícita.

    A Rapha.com reserva-se o direito de despublicar (retirar do site) os comentários que não atendam aos padrões sociais, culturais e éticos que regem a matéria.

    Fica estabelecido que o autor do comentário é inteiramente responsável pelo conteúdo nessa havido, quer perante a Rapha.com, quer perante terceiros.

    As opiniões expostas nos comentários não representam as opiniões da Rapha.com/Jundiaí Agora.

    A Rapha.com não se responsabiliza por qualquer dano advindo dos comentários publicados.
    Os usuários do site Jundiaí Agora concordam com as regras contidas neste termo, e desde já autorizam a sua publicação, inclusive nas redes sociais, estando cientes, ainda, que os comentários poderão ser indexados em buscadores nacionais e internacionais, assim como os conteúdos a que estão vinculados.

  • Termos e condições para publicação de comentários de leitores

    O presente termo tem como objetivo informar as condições para a publicação de comentários em murais e matérias jornalísticas no site Jundiaí Agora, na forma que se passa a expor:

    É vetada a publicação de comentários que:

    • sejam falsos ou infundados;
    • invadam a privacidade de terceiros ou manifestamente os prejudique;
    • promovam racismo contra grupos de minorias ou qualquer forma de fanatismo político ou religioso, discriminando grupos de pessoas ou etnias;
    • violem direitos de terceiros, tais como direitos de propriedade intelectual;
    • tenham conotação publicitária, promocional ou de propaganda, ou, ainda, que demonstrem preferência por alguma empresa ou marca(banners publicitários, vendas on-line, etc);
    • promovam discriminação de qualquer natureza;
    • incitem à violência;
    • explorem medo ou superstição;
    • se aproveitem da deficiência de julgamento e inexperiência das crianças;
    • desrespeitem valores ambientais;
    • apresentem linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica;
    • promovam “correntes” ou “pirâmides” de qualquer espécie;
    • violem a legislação pátria.
    • calúnia, difamação, injúria, ofensa, perturbação da tranquilidade alheia, perseguição, ameaça ou violação de direitos de terceiros;
    • propaganda política para candidatos(partidos ou coligações) e propaganda de seus órgãos ou representantes;
    • páginas e arquivos criptografados/ protegidos por senhas;
    • programas/arquivos que contenham vírus ou qualquer outro código que ponha em risco arquivos;
    • programas ou componentes de computador de usuários que venham a acessar a página do Jundiaí Agora;
    • Todo tipo de pirataria, inclusive de software;
    • O usuário não poderá utilizar-se dos serviços do site desviando a finalidade dele para cometer qualquer atividade ilícita.

    A Rapha.com reserva-se o direito de despublicar (retirar do site) os comentários que não atendam aos padrões sociais, culturais e éticos que regem a matéria.

    Fica estabelecido que o autor do comentário é inteiramente responsável pelo conteúdo nessa havido, quer perante a Rapha.com, quer perante terceiros.

    As opiniões expostas nos comentários não representam as opiniões da Rapha.com/Jundiaí Agora.

    A Rapha.com não se responsabiliza por qualquer dano advindo dos comentários publicados.
    Os usuários do site Jundiaí Agora concordam com as regras contidas neste termo, e desde já autorizam a sua publicação, inclusive nas redes sociais, estando cientes, ainda, que os comentários poderão ser indexados em buscadores nacionais e internacionais, assim como os conteúdos a que estão vinculados.