LEIS ENGAVETADAS e criação de datas. Assim será a sessão de hoje(19)

LEIS ENGAVETADAS

A lei de autoria do então vereador Ari Castro Nunes Filho que permitia a comercialização e locação de fitas de videocassete em casas, aprovada na década de 1980, será engavetada na próxima sessão da Câmara de Jundiaí, nesta terça(19). A proposta foi aprovada em 1984, quando a cidade vivia uma grande expansão no setor e muita gente aproveitava a própria casa para montar pequenas locadoras de vídeo. Como estes equipamentos tornaram-se obsoletos, as fitas também caíram em desuso. Assim como a lei 3084 de 1987, de Ari Castro, que será engavetada.

Além desta, mais três leis serão arquivadas por um projeto do vereador Douglas Medeiros: a de número 2790, de 1984, que fixava os dias de venda de passes de ônibus; a de número 2820 de 1985, que previa bacia de contenção e espaçamento para tanque de armazenamento de álcool e a de número 2926 de 1985, que previa cassação do alvará do permissionário de táxi por alteração de característica do veículo.

Também serão votadas as seguintes propostas na próxima sessão:

– Criação e inclusão no Calendário Municipal de Eventos do ‘Dia de Combate à Discriminação Racial(21 de março), de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins.

– Criação e inclusão no Calendário Municipal de Eventos do Dia do Profissional de Enfermagem(12 de maio), de Roberto Conde.

– Criação da Campanha de Conscientização sobre os direitos das Pessoas Surdas, Setembro Azul, de criação do vereador Paulo Sérgio Martins.

– Criação e inclusão no Calendário Municipal de Eventos da ‘Semana da Paralisia Cerebral'(1 a 8 de dezembro), de autoria do Colegiado de Vereadores.

– Alteração de lei que regula a arborização e ajardinamento urbanos, para prever ampliação destes serviços, de autoria dos vereadores Gustavo Checchinato e Adriano Santana dos Santos.

– Alteração de lei que instituiu o Dia Municipal de Combate às Doenças Renais (23 de outubro), para prever eventos desportivos alusivos à data, de autoria do vereador Gustavo Checchinato.

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