Na volta ao trabalho após o recesso parlamentar, os vereadores de Jundiaí abrem a sessão com dois vetos totais do prefeito Luiz Fernando Machado(LFM/foto acima). Em ambos, ele afirma que os vereadores invadem a área de atuação de outros poderes.
O primeiro projeto vetado – e primeiro item da pauta da sessão que começará às 18 horas – é de autoria de Cícero Camargo da Silva e que prevê livro para reclamações e sugestões nas Unidades Básicas de Saúde, as UBSs.
LFM afirma, na justificativa do veto, que um projeto deste tipo é de competência privada do Executivo. Além disto, ele afirma que a Unidade de Gestão de Promoção da Saúde já implementou medidas desta natureza. Segundo o prefeito, as UBSs já contam com caixas de sugestão, onde os usuários podem reclamar, agradecer ou dar palpites para melhorar o funcionamento da unidade.
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O segundo veto do prefeito foi para o projeto de Rafael Antonucci. O vereador quer alterar o Código Tributário para na isenção do IPTU de aposentados prever percentuais em relação à área do imóvel. LFM afirma que Antonucci está entrando na seara do direito tributário, de responsabilidade da União e dos Estados. Além disto, a proposta deveria trazer estimativas dos impactos financeiros. Estas informações, importantes para a aprovação, não constam da proposta.
