MAJOR OLÍMPIO quer eleições municipais adiadas para 2022

MAJOR OLÍMPIO

As propostas legislativas de adiamento das eleições municipais de 2020 para 2022, devido à pandemia do novo coronavírus, têm ganhado força entre senadores, informa a Agência Senado. O líder do PSL, senador Major Olímpio (SP), defende a unificação dos pleitos federais, estaduais e municipais, evitando-se, assim, os gastos com as campanhas eleitorais deste ano. A economia esperada, segundo Olímpio, seria de até R$ 1,5 bilhão, além dos recursos do fundo eleitoral, que não seriam utilizados. O senador lembra também o risco de expor o vírus aos eleitores no dia das eleições. Elmano Férrer (Podemos-PI) e Wellington Fagundes (PL-MT) também propõem o adiamento. O Jundiaí Agora entrevistou o Major Olímpio:

Por que o senhor quer que as eleições deste ano não ocorram?

Em primeiro lugar porque poderemos destinar que R$ 2.5 bilhões do fundo partidário se não tiver eleição. O meu projeto prevê que este dinheiro será usado no combate do coronavírus. E mais: o custo das eleições só para o TSE preparar urnas, pessoal, custa mais R$ 1 bilhão e 300 milhões. Este dinheiro todo pode ser usado na saúde pública. E tem um outro detalhe: através da minha proposta teríamos o prolongamento dos mandatos dos prefeitos atuais. Eles não poderiam concorrer à reeleição. E faríamos eleições gerais unificadas em 2022. Com isto não vamos parar o país a cada dois anos por causa de eleições. Em 2022 ocorreriam gerais de vereador a presidente da República. Ficará muito mais barato, ainda mais para o Brasil que está vivendo um momento de calamidade pública.

Quais as reações de deputados e senadores? Como eles receberam seu projeto, major Olímpio?

Tenho conversado com muita gente. Alguns parlamentares insistem em eleições neste ano porque querem eleger seus vereadores, seus prefeitos, acertar a sua base eleitoral. Agora, se você tem uma economia de mais de R$ 3 bilhões para ajudar a saúde pública, é lógico que este dinheiro tem que ir para a saúde pública. Mas muita gente só tem a visão política da coisa e quer que a calamidade pública se dane. Só estão preocupados com os resultados nas urnas de seus eleitos neste ano e 2022. Acredito que as opiniões estão bastante divididas hoje. Mas a população brasileira é favorável. A opinião pública está pressionando os deputados e senadores. Vejo uma boa chance para alterar o calendário eleitoral este ano.

Major, o que o senhor já fez além do projeto de emenda constitucional?

Oficiei o Superior Tribunal Eleitoral e já recebi o ‘não’ deles. Já fiz emenda à medida provisória do presidente Bolsonaro que destinou R$ 5 bilhões para a saúde pública. Coloquei o dinheiro do Fundão nela. E estamos discutindo. Tudo o que eu podia fazer, já fiz. Agora é sensibilizar os parlamentares e a opinião pública.

Quantos votos a proposta do senhor precisa?

Na Câmara dos Deputados, 308 votos em duas votações. No total são 513 deputados. No Senado, 49 votos dos 81 parlamentares, também em duas votações já que se trata de proposta de emenda constitucional.

E um adiamento para o próximo ano?

Se as eleições ocorrerem em 2021 não teremos o impacto dos recursos orçamentários como ocorreria em 2022.

Quando haverá uma definição por parte dos parlamentares, major?

Agora é preciso pautar o projeto para a votação. Hoje existem muitas propostas relacionada à pandemia esperando votação tanto na Câmara como no Senado. Vamos pressionar. Mas não depende só de mim. Depende de todos os parlamentares. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

PGE diz ‘não’ à ideia de adiar as eleições deste ano

Em resposta a diversos questionamentos enviados à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu a manutenção das normas eleitorais vigentes. Segundo ele, nos últimos dias, a sociedade brasileira tem observado diversas iniciativas de entidades públicas, privadas e agentes políticos no sentido de flexibilizar e alterar leis nacionais e medidas judiciais vigentes, em virtude da situação transitória da pandemia do novo coronavírus (covid-19). “Em momentos de crise e de vulnerabilidade, como o que ora se apresenta, é necessário zelar mais do que nunca pela segurança jurídica, princípio fundamental da ordem jurídica estatal, responsável pela estabilidade das relações jurídicas, econômicas e sociais, e pela não deterioração dos Poderes ou instituições”, afirma Góes.

O vice-PGE aponta que a segurança jurídica é pressuposto do próprio Estado de Direito. “Pretender mudanças das regras do processo eleitoral com o ‘jogo’ já em andamento é, no mínimo, inconstitucional, dado o princípio da anterioridade, esculpido no artigo 16 da Constituição da República”. De acordo com Góes, não se pode aceitar que demandas e processos legislativos antigos e que não prosperaram, sejam agora utilizados pelos interessados visando suas implementações casuísticas, sob o sofisma de adequações necessárias ao cenário da pandemia.

Renato Góes explica que a adoção constitucional do princípio da anterioridade ou anualidade eleitoral não foi ao acaso, mas tem por fundamento a segurança jurídica, princípio caro à sociedade. “Assim, é inaceitável, neste cenário, qualquer tipo de oportunismo, de quem quer que seja, ou sob qualquer pretexto, para se enfraquecer o Estado Democrático de Direito, o qual pressupõe a observância da Constituição Federal e da legislação em vigor”, conclui.

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