Os malefícios causados pelos fogos de artifício com estampido é o tema do projeto do vereador Antônio Carlos Albino que será votado na primeira sessão do ano, na Câmara de Jundiaí. Ele quer a criação de uma campanha educativa que alerta os moradores da cidade para os efeitos nocivos que o barulho traz para crianças, autistas idosos, pessoas doentes e animais.
Jundiaí conta com lei que proíbe a soltura de fogos com estampido aprovada em maio do ano passado e sancionada pelo prefeito Luiz Fernando Machado no dia 6 de junho do mesmo ano(foto). Os autores são Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sérgio Martins e Rafael Antonucci. No entanto, ainda não foi regulamentada. Portanto, não se sabe a quem cabe a fiscalização e quais as punições para quem for pego soltando fogos barulhentos.
A lei, que tem como objetivo coibir os malefícios causados pelos estrondos, teve um caminho árduo até a sanção. E, pelos números revelados pelo presidente da Câmara, o vereador Taha, não será fácil conscientizar quem gosta de soltar fogos com estampido. Em maio de 2020, o projeto foi apresentado em plenário pela terceira vez. Já tinha sido rejeitado em 2017 e 2019. Em dezembro último, Taha criou um canal para denúncias pela internet. Segundo ele, nas festas de final de ano foram feitas 406 denúncias em 115 bairros. Só no Fazenda Grande foram 17 reclamações; Vila das Hortências, 15, e vila Joana, 14. O vereador divulgou os números através de live. “O parlamentar não fiscaliza. Ainda estamos esperando a regulamentação que tratará da fiscalização e multas para os infratores”, explicou.
Campanha – Agora, além do aspecto punitivo que aguarda uma definição, o vereador Albino propõe uma campanha para esclarecer e orientar a população sobre os malefícios causados pelos fogos com estampido. De acordo com o projeto dele, a campanha será promovida pela sociedade civil organizada e contará com a distribuição de materiais impressos e informativos, afixação de cartazes, realização de palestras, seminários e espaços para debate nos estabelecimentos de ensino, complexos esportivos, empresas públicas e privadas, sindicatos, órgãos públicos e demais estabelecimentos.
Na justificativa, Albino afirma que “além dos amplamente conhecidos riscos de acidentes com queimaduras, muitos médicos e veterinários têm alertado, há algum tempo, para os prejuízos à saúde de seres humanos e animais causados pela prática. O barulho provocado pela queima desses artefatos pode causar danos físicos e psicológicos, que são sentidos principalmente pela parcela mais frágil da população, como idosos e crianças. Situação de igual gravidade ocorre com os animais, tanto domésticos como silvestres. É comum ouvir relatos de casos de fugas de animais domésticos assustados com o som alto, assim como acidentes associados a situações de estresse e pânico. No caso dos animais silvestres ocorrem processos semelhantes, que podem resultar em sérios ferimentos ou até na morte dos animais”.
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