Mandado de Segurança: TRE nega(de novo) pedido do prefeito de Itupeva

MANDADO DE SEGURANÇA

O Tribunal Regional Eleitora(TRE-SP) negou mandado de segurança impetrado pelo prefeito de Itupeva, Marco Marchi, contra decisão do mesmo órgão do Poder Judiciário de cassar o mandato dele e convocar novas eleições. A decisão, assinada pelo desembargador Paulo Galizia, ocorreu na última quarta-feira(21), 14 dias depois do julgamento que condenou o chefe do Executivo itupevense. No despacho, Galizia afirma que “não cabe mandado de segurança neste caso”.

A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que “não há impedimentos legais para o cumprimento do atual mandato e o prefeito Marcão Marchi continuará no exercício de suas funções administrativas, cuja gestão é fruto de eleição legítima no pleito de 2016”. Segundo a nota oficial, “a despeito da decisão do TRE em negar o efeito suspensivo da cassação, o mérito dos embargos será julgado em data a definir”. O prefeito seguirá no cargo e “da mesma forma segue normalmente a candidatura e a campanha eleitoral 2020 na qual concorre à reeleição com registro devidamente deferido e transitado em julgado”. O texto termina com a promessa de continuidade de trabalho. “Ciente de sua responsabilidade com a população de Itupeva, Marcão Marchi não permitirá nenhum interrompimento de serviços da Prefeitura”

Entenda o caso – O prefeito foi condenado pelo TRE por utilizar um jornal, a Gazeta de Itupeva, nas eleições de 2016. Aliás, no entendimento dos desembargadores, o periódico – cuja primeira edição ocorreu em 2015 e encerrou atividades com a manchete sobre a vitória de Marchi nas urnas – foi criado para beneficiá-lo de forma ‘eleitoreira’. No julgamento ocorrido virtualmente no início deste mês, o juiz Marcelo Vieira deixou claro que Marchi usou o jornal – “financiando-o desde a edição até a distribuição” – para prejudicar o então prefeito, Ricardo Bocalon com publicações agressivas e que nunca possibilitaram o direito de esclarecimento por parte do ex-chefe do Executivo. Na opinião do Tribunal Regional Eleitoral, as matérias publicadas no Gazeta de Itupeva influenciaram no resultado final da eleição. Para saber todos os detalhes sobre o julgamento de 7 de outubro clique aqui. (Foto: redes sociais)

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