O Ministério Público (MP) de Jundiaí recebeu, no final da semana passada, denúncia feita por um morador da rua dos Bandeirantes contra as condições do atual imóvel ocupado pelo SOS. Segundo Gabriel Antônio Castelli, que conta com o apoio da SAB do jardim Danúbio, moradores e comerciantes da rua Prudente de Morais, a entidade não tem condições de prestar atendimento naquele local, embaixo do viaduto da vila Rio Branco. Além disto, segundo ele, o SOS não contaria com documentos que comprovam que pode ser habitado. A entidade conta com todas as autorizações necessárias para funcionamento, segundo seus representantes.A denúncia foi entregue à promotora de Inclusão Social Karina Bagnatori, que participou do processo de transferência do SOS que antes funcionava no Anhangabaú. Ela disse que pedirá esclarecimentos à Prefeitura.
De acordo com Gabriel, “a inadequação do prédio foi exposta para a promotora que afirmou que a Prefeitura tinha liberado o local e por ser um bem público não precisa de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Habite-se. Isto não é verdade”. Karina, conforme explicou o denunciante, acabou registrando a denúncia. Por outro lado, o presidente do SOS, César Favarin, explicou que a instituição “tem o Auto de Vistoria dos Bombeiros e também a licença” para funcionar e atender moradores.
O documento que agora está no MP afirma que há irregularidades no imóvel e que providências precisam ser tomadas (veja denúncia e planta do SOS abaixo). Citando o Código Sanitário, Gabriel afirma que o local não recebe sol já que fica embaixo do viaduto. Também não tem ventilação e salubridade. Por último, ele lembra as dimensões mínimas dos cômodos e banheiros.
No MP – A promotora Karina Bagnatori disse que recebeu a denúncia questionando as condições do imóvel do SOS e agora irá questionar, através de ofício, a Prefeitura sobre possíveis irregularidades. “Vou solicitar o termo de vistoria do local já que a instalação da entidade ali foi condicionada à prévia aprovação dos órgãos públicos e, segundo informações da Assistência e Desenvolvimento Social (Semads), todas as vistorias havia sido realizadas e o imóvel possuía condições de abrigar o SOS”, afirmou.
Ainda nesta semana, moradores e comerciantes da rua Prudente de Moraes se reunirão mais uma vez para discutir o assunto. Ao que tudo indica, eles deverão convidar o presidente do SOS, César Favarin, para o encontro. Favarin, em entrevista ao Jundiaí Agora – JA – afirmou que a atual sede não é adequada para o atendimento e que gostaria que a entidade fosse transferida para outro local. Ele não respondeu se participará da reunião caso seja convidado realmente.
Prefeitura – A Unidade de Gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania da Prefeitura informou, através de nota, que não recebeu nenhum Inquérito Civil específico com os apontamentos da demanda. No entanto, esclarece que existe o IC 3132/2015, por meio do qual foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o SOS fosse instalado na rua Prudente de Moraes, 1830, com a obrigação de realizar obras de infraestrutura e regularizar o imóvel perante os demais órgãos públicos. Acrescenta, ainda, que em abril de 2016, a Prefeitura prestou esclarecimentos sobre o referido IC ao Ministério Público, informando que o imóvel foi reformado. A formalização da permissão de uso do imóvel foi formalizada no Processo Administrativo 33827-3/15.
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O SOS funcionava no Anhangabaú. Por conta de uma série de furtos e roubos na vizinhança – alguns casos com assassinatos das vítimas – a administração anterior passou a ser pressionada pelos moradores para que a entidade deixasse o bairro. O local encontrado foi o imóvel localizado embaixo do viaduto Joaquim Candelário de Freitas, o viaduto da vila Rio Branco.
Não demorou muito e os moradores e comerciantes passaram a se queixar da presença de moradores de rua que relatam fatos parecidos com os ocorridos no Anhangabaú, com exceção das mortes. A partir daí, iniciaram a mobilização para tirar o SOS da rua Prudente.
