Três anos após o tombamento, a Casa Rosa – imóvel localizado na rua Barão de Jundiaí e que foi o lar da família Malpaga – está mais abandonada e deteriorada do que nunca. Vistoria realizada em março resultou em relatório do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac). Segundo a câmara técnica realizada pelos conselheiros, o abandono não só continuou como piorou já que o local está sendo usado por moradores de rua e viciados. O Ministério Público (MP) havia questionado o Compac. Agora, o conselho irá responder ao MP as providências que vem tomando e que na opinião do órgão, o proprietário vem sendo negligente. Ele, aliás, não é citado no parecer do tombamento. Por isto, o JA não conseguiu ouvi-lo.
O tombamento ocorreu na administração passada, depois de pressão da população. Ocorreram várias manifestações na frente da Casa Rosa quando surgiu a informação de que seria demolida. O tombamento apenas impede que tratores coloquem o imóvel histórico no chão. O dono deveria cuidar dele. Mas, segundo o Compac, não é isto que vem ocorrendo.
SAIBA COMO FORAM OS ÚLTIMOS ANOS CASA ROSA
Em 2014 descobriu-se que os atuais proprietários do imóvel pretendiam demoli-lo
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A população protestou e exigiu que a Casa Rosa fosse tombada(reportagem acima TVE)
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Em fevereiro de 2015, a Prefeitura criou um plano para evitar que o imóvel fosse demolido. Em maio, o então prefeito Pedro Bigardi assinou o tombamento. Veja vídeo acima: reportagem de Tatiana Bardi(TVE). Na época, ela questionou o proprietário da Casa Rosa por telefone. O nome dele não foi citado. Ele respondeu que não tinha condições de mantê-la e pretendia vendê-la.
“O local não oferece condições de habitabilidade. O telhado está em partes a céu aberto que prejudica o madeiramento do próprio telhado, forro e assoalho. O alicerce é o grande gerador de trincas. As portas e janelas, além da ação do tempo, foram vandalizadas. A umidade vem pela falta de telhas e está prejudicando a estabilidade da casa. A parte externa ficou impossibilitada de visitação devido à dificuldade de acesso. Mesmo assim foram feitas fotos através de vidros quebrados e, a partir delas constatou-se que as estruturas que estavam sendo demolidas continuam lá”, afirma texto do Conselho do Patrimônio Cultural.
O Compac vai além: “o grupo entende que o estado do edifício demonstra que houve negligência e desinteresse em sua proteção e que diante destas evidências ocorram ações urgentes para proteção imediata do imóvel, começando pelo telhado. E que seja providenciado pelo poder público e pelo proprietário para que se evite a invasão da Casa Rosa”. A boa notícia é de que, para os integrantes do Conselho, “o imóvel possui plena condição de restauração”.
Nota Oficial – Segundo a Unidade de Gestão de Cultura (UGC), por se tratar de um imóvel privado, a preservação cabe única e exclusivamente ao proprietário, uma vez que o tombamento não altera a posse do bem. A UGC ressalta, entretanto, que, através de seu Departamento de Patrimônio Histórico (DPH), e, juntamente com o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac), tem contato frequente com proprietário (nesse caso específico) e tem por posicionamento tomar todas as medidas possíveis e necessárias para a preservação dos bens históricos, culturais e tombados da cidade. Nesse sentido, a câmara técnica realizada pelo DPH e pelo Compac refere-se justamente ao trabalho de análise e fiscalização de medidas necessárias para preservação.
Como consta em ata, um ofício resposta será encaminhado ao Ministério Público informando a situação em que se encontra o imóvel e quais as providências o Compac tem tomado conjuntamente com os órgãos de fiscalização da Prefeitura.
A UGC ressalta ainda que o tombamento não é um ato de governo, uma vez que a responsabilidade pelos estudos e avaliação cabem exclusivamente ao Compac, sem interferências do poder público, exceto por sua participação através de representante membro titular do mesmo. A própria Casa Rosa já foi tombada e destombada por diversas medidas judiciais, não sendo correto afirmar que uma determinada administração tenha sido a responsável por torná-la patrimônio. (Fotos extraídas do @CasaRosaJundiaí)
VÍDEO
‘APEDREJAMENTO’ DA PINACOTECA DE JUNDIAÍ SERÁ INVESTIGADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
