Os vereadores de Jundiaí votarão, na sessão de hoje(8), uma proposta de emenda à Lei Orgânica, quatro projetos de lei, dois projetos de denominação de rua e uma moção. Os assuntos vão desde obras, empreendedorismo e até o atendimento em casas lotéricas e repartições públicas. Confira a pauta do que será discutido, aprovado ou rejeitado na sessão de hoje:
Item nº 1 – Proposta de Emenda à Lei Orgância de autoria do veredor Faouaz Taha e Gustavo Martinelli, que exige práticas sustentáveis de construção nas obras de contrapartida exigidas pelo poder público.
Item nº 2 – Projeto do vereador Edicarlos Vieira que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual.
Item nº 3 – Projeto do vereador Antônio Carlos Albino que prevê disponibilização de assentos e de sistema de senhas nas casas lotéricas, para casos de atendimento preferencial.
Item nº 4 – Projeto do vereador Faouaz Taha que altera a Lei 8.852/2017, que instituiu a “Campanha de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”, para acrescentar enfoque à conscientização quanto ao acesso e manuseio de objetos cortantes por menores de 18 anos.
Item nº 5 – Projeto do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes que altera a Lei 4.180/1993, que prevê casos de atendimento preferencial em repartições públicas, bancos e comércio, para acrescentar os doadores de sangue, na condição que especifica.
Item nº 6 – Projeto do vereador Roberto Conde que denomina “Avenida Laura Leite Pucineli”, a a Avenida 1 do loteamento Terras Caxambu/Fazenda Santa Isabel – Fase I, no Bairro Ivoturucaia.
Item nº 7 – Projeto do vereador Antônio Carlos Albino que altera lei que denomina “Praça Adotei um Sorriso” área pública da Vila Lacerda para substituir o croqui indicativo local.
Item nº 8 – Moção do vereador Valdeci Vilar Matheus de apoio ao projeto do deputado estadual Campos Machado, que determina a coleta de materiais em domicílio para exames laboratoriais às pessoas idosas e deficientes.
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