Os vereadores de Jundiaí votarão, na sessão desta terça-feira(11), oito moções e seis projetos. Duas das propostas são de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado. Por incrível que pareça, as demonstrações de apelo, repúdio ou apoio dos parlamentares são mais interessantes do que os projetos a serem analisados. Veja as oito moções e os seis projetos que estão na pauta da Câmara:
Item nº 1
Projeto de Lei Complementar, de autoria de Antônio Carlos Albino
Altera o Código Tributário, para prever cassação da licença de estabelecimento utilizado na prática do crime de receptação qualificada.
Item nº 2
Projeto de Resolução de José Antônio Kachan Júnior
Altera o Regimento Interno para criar o Diploma “Amigo da Saúde”.
Item nº 3
Projeto de lei do prefeito Luiz Fernando Machado
Revoga a Lei 6.292/2004, que dispõe sobre Jogos Inter SAB’s-JIS.
Item nº 4
Projeto de Lei do prefeito Luiz Fernando Machado
Revoga a Lei 6.752/06, que exige, em sanitários de uso público, a placa informativa.
Item nº 5
Projeto de Lei do vereador Daniel Lemos
Institui o “Programa Banco de Empregos para Mulher Vítima de Violência Doméstica”.
Item nº 6
Projeto de Lei de Paulo Sérgio Martins
Altera a Lei 8.003/2013, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o Dia Municipal de Conscientização do Autismo (2 de abril), para prever o uso da cor azul e da fita “quebra-cabeça” como símbolos da data.
Item nº 7
Moção de Daniel Lemos
Apoio ao Projeto de Lei nº 229, de 2021, de autoria do deputado Dirceu Dalben (PL), que autoriza o Governo de São Paulo a conceder benefícios fiscais, financiamentos ou renda mínima a pessoas físicas ou jurídicas.
Item nº 8
Moção de José Antônio Kachan Júnior
Apelo ao presidente da República Jair Bolsonaro pela aprovação do Projeto de Lei n.º PL 3.932/2020, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Item nº 9
Moção do vereador Cícero Camargo da Silva
Apelo ao Governo do Estado para que se estabeleça a vacinação simultânea de profissionais da saúde como médicos que atendem em consultórios, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, constantes no PNI como grupo prioritário.
Item nº 10
Moção de Cícero Camargo da Silva
Repúdio ao reajuste dos medicamentos autorizado a partir de 1º de abril pelo Governo Federal através da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – Ministério de Estado da Saúde.
Item nº 11
Moção da Bancada do PL
Apelo ao Governo Federal e ao Governo do Estado pela inclusão no protocolo da Vacinação contra a Covid-19 de todos professores e profissionais da educação da rede pública ou privada independentemente da faixa etária do profissional.
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Item nº 12
Moção do vereador Adriano Santana dos Santos
Apoio ao Projeto de lei nº 2.083/2020, do Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), que altera a Lei nº 13.979, de 26 de fevereiro de 1998, para criar programa de atenção aos problemas de saúde mental ocorridos em virtude do período de distanciamento social.
Item nº 13
Moção do Colegiado de Vereadores
Apelo aos órgãos federal e estadual de habitação por destinação de recursos a programas habitacionais no município.
Item nº 14
Moção do vereador Roberto Conde Andrade
Apelo à Polícia Federal para que reative o Posto de Emissão de Passaportes (PEP) em Jundiaí.
Funcionamento – Devido à prorrogação da Fase de Transição pelo Governo de São Paulo, as sessões ordinárias e audiências públicas da Câmara Municipal de Jundiaí continuarão sendo realizadas sem a presença de público, que poderá acompanhar os trabalhos ao vivo pela TV Câmara, nos canais 12.2 UHF e 4 NET, e pela internet, nos canais da Câmara no YouTube e Facebook. Participarão presencialmente das sessões apenas vereadores, servidores convocados e cidadãos inscritos na Tribuna Livre.
Os prédios da Câmara Municipal de Jundiaí continuarão fechados para acesso de visitantes, sendo permitida a entrada apenas de servidores e vereadores. O atendimento à população continuará sendo feito por telefone e e-mail (contatos disponíveis aqui). O protocolo de documentos segue de maneira online, das 8h às 18h, pelo e-mail protocolo@jundiai.sp.leg.br.
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