Já está na Câmara Municipal o projeto de lei que prevê passagens a R$ 2 em todos os ônibus de Louveira. Se aprovada pelos vereadores, a nova lei também garantirá transporte gratuito aos sábados, domingos e feriados. O benefício só é válido para moradores que possuem o cartão de recarga do município. A proposta já foi lida pelos parlamentares. Ainda não há previsão de data para votação.
Para garantir a redução de mais de 52% no valor da passagem dos ônibus de Louveira, a Prefeitura prevê um investimento de aproximadamente R$ 50 mil por mês, totalizando uma despesa anual de cerca de R$ 460 mil em 2021 (a contar do mês de maio) e R$ 612 mil nos anos seguintes.
De acordo com o projeto, os moradores de Louveira com cartão de recarga do município pagarão apenas R$ 2 nas passagens de ônibus do transporte público municipal de segunda à sexta-feira. Já aos sábados, domingos e feriados, o transporte será gratuito, inteiramente subsidiado pela Prefeitura. Idosos e portadores de necessidades especiais terão isenção total da tarifa em todos os dias da semana.
Ao diminuir o valor da tarifa cobrada aos usuários do sistema, a Prefeitura de Louveira tem como meta incentivar a utilização do transporte público, atendendo os princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, a Lei 12.587/2012.
Impostos – Contribuintes pessoa física e jurídica de Louveira terão até 100% de desconto e prazo de pagamento de até 60 meses para quitação e serão informados por correspondência; adesão será exclusivamente pela internet
O Executivo lançamento de um programa especial para regularização de débitos de contribuintes com impostos e taxas municipais. A medida vai beneficiar pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas registradas até o dia 31 de dezembro de 2020.
No caso de parcelamento, o prazo pode chegar a 60 meses (cinco anos), com descontos que variam entre 25% e 95% do valor de multa e juros da dívida. Os percentuais variam de acordo com o valor da dívida e o número de parcelas do pagamento.
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