OPERAÇÃO DE CRÉDITO e mais oito projetos na sessão desta terça

OPERAÇÃO DE CRÉDITO

Na sessão desta terça-feira(12), os vereadores de Jundiaí votarão 11 projetos e duas moções. O prefeito Luiz Fernando Machado (foto ao lado) terá analisada proposta que autoriza operação de crédito de quase R$ 174 milhões com a Caixa Econômica Federal para a compra de veículos e equipamentos. Segundo a pauta da sessão, este material será usado na elaboração de projetos e obras de infraestrutura. No dia seguinte ocorrerá audiência pública que debaterá projeto conjunto dos vereadores Paulo Sérgio Martins e Leandro Palmarini que permite a entrada de animais de estimação ou terapia assistida em estabelecimentos do SUS.

A pauta da sessão de terça:

1) Votação em primeiro turno de proposta de emenda à Lei Orgânica, de autoria de Adriano Santana dos Santos, Antônio Carlos Albino, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros e Faouaz Taha, que revisa disposições relativas a esporte e lazer.

2) Votação em segundo turno de proposta de emenda à Lei Orgânica, de autoria de Cristiano Lopes que prevê políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres.

3) Projeto de lei de Márcio Petencostes de Souza: autorização de criação de área de lazer e encontro para jovens.

4) Projeto de Paulo Sérgio Martins que regula o exercício da atividade de guardador e lavador autônomo de veículos automotores.

5) Projeto de Paulo Sérgio Martins que cria e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Cultura Racional” (terceiro domingo de março).

6) Projeto de Valdeci Vilar Matheus: institui o Estatuto da Pessoa Obesa.

7) Projeto de Wagner Ligabó que altera altera lei que instituiu a Campanha de “Combate e Prevenção ao Câncer de Cólon e Reto” para modificar sua denominação, mês de realização e a cor utilizada em sua divulgação.

8) Projeto de Edicarlos Vieira que cria e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia de Luta pela Saúde da Mulher” e o “Dia de Redução da Mortalidade Maternidade(28 de maio).

9) Projeto do Prefeito Luiz Fernando Machado que autoriza operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para aquisição de veículos e equipamentos e elaboração de projetos e obras de infraestrutura; e autoriza correlata garantia (R$ 173.801.000,00).

10) Moção de Antônio Carlos Albino de apoio à nova modalidade de aquisição governamental de medicamentos para doenças raras (“compartilhamento de risco”) anunciada pelo Ministro da Saúde.

11) Moção conjunta de Douglas Medeiros e Antônio Carlos Albino de apelo ao Presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, para que desarquive e retome o trâmite do projeto de lei 274/2016, do ex-Senador Cássio Cunha Lima, sobre obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia pelo tomador em favor da Administração Pública.

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