A Prefeitura de Jundiaí publicou edital de chamada pública para organizações sociais de saúde (OSs) interessadas em gerir a Unidade de Pronto atendimento (UPA) do jardim Novo Horizonte. A inauguração está prevista para acontecer ainda no primeiro semestre deste ano. De acordo com a nota da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde (UGPS), o funcionamento, a partir de uma OSs, “foi o modelo identificado como o mais indicado para o formato tendo em vista os parâmetros estabelecidos de resolutividade e eficiência”. A UPA do Novo Horizonte atenderá todo o Vetor Oeste, uma população estimada de 144 mil pessoas. A outras UPAs que serão inauguradas na cidade serão administradas da mesma forma.
Para chegar ao modelo de OSs, a UGPS visitou várias unidades semelhantes no país. “A partir dos casos de sucesso foi montado plano específico para a UPA, onde a OSs vencedora ofertará não somente o efetivo de pessoal (107 pessoas) como também o maquinário para exames como Raio-X, eletrocardiograma e ultrassom. A exigência da UGPS se dá na eficiência da oferta a ser realizada. “O modelo é inovador, de amplitude e com atendimento diferenciado que será implantado na UPA do Vetor Oeste e servirá como referência para as demais que serão implementadas”, afirmou a Unidade de Gestão de Promoção da Saúde.
O custo estimado de funcionamento da UPA é de R$ 1.350 milhão por mês, sendo que o Ministério da Saúde repassará apenas R$ 135 mil/mês para o custeio. A unidade poderá realizar 10 mil procedimentos de enfermagem mensais, com 14 leitos, atendimentos clínicos e de pediatria, além de ortopedia, que é o diferencial do equipamento, já que atenderá não somente urgências e emergências como terá agenda eletiva, para desafogar as filas das UBSs que fazem parte da área referenciada.
No mesmo prédio, será instalada a Clínica da Família, que terá resolutividade de 80% dos casos, compartilhando os equipamentos de exames da UPA, situação que agilizará o atendimento daquela população, exclusiva do Novo Horizonte, estimada em 40 mil pessoas.
Outras UPAS – Segunda a Unidade de Saúde, nos demais prédios destinados a receber os mesmos equipamentos de Unidades de Pronto Atendimento foram investidos R$ 1.3 milhão para a UPA Ponte São João; R$ 1,6 para a UPA Vila Progresso e R$ 1.2 milhão para a UPA Hortolândia. “Contudo, foram identificadas falhas estruturais em abril de 2016, quando as obras perderam o ritmo. No início de 2017, os projetos foram submetidos à apreciação de um grupo de trabalho formado por representantes da Prefeitura de Jundiaí e por membro da Associação dos Engenheiros”, explica a nota.
Ainda de acordo com a UGPS, “os pareceres apresentados com relação às unidades da Ponte São João e da Vila Progresso indicaram erros nos projetos, o que ocasionou a suspensão das obras por 120 dias, e, por consequência, a rescisão unilateral, que está em tramitação. Para que as obras sejam retomadas, uma empresa especializada deve ser contratada para que seja feito um laudo definindo as necessidades de reforço, bem como identificar as responsabilidades pelos erros. Somente após esse processo será possível realizar nova licitação para a realização da obra. Já a UPA da Vila Hortolândia teve as obras paralisadas pela empresa responsável. O processo segue para distrato pela rescisão unilateral solicitada pela prefeitura”.
Definição de Organização Social de Saúde – Segundo Edimilson Migowski, professor de Medicina da UFRJ e presidente do Instituto Vital Brazil, em artigo publicado no jornal ‘O Globo’ em dezembro de 2016, “as OSs são instituições sem fins lucrativos, com comprovada capacidade de gestão não só na Saúde. Atuam em setores estratégicos da administração pública, como educação, meio ambiente e cultura.
Elas associam-se a governos com o objetivo de, superada a burocracia estatal, agilizar o poder público, por meio de instrumentos gerenciais da iniciativa privada. As OSs podem, por exemplo, demitir um funcionário ineficiente ou flexibilizar os processos de compras em busca de preços mais baratos e justos.
O modelo das OSs nasceu na década de 80 do século passado, na Inglaterra, e difundiu-se no mundo ocidental. O Central Park, principal atração verde de Nova York, é gerido por uma OS. A emissora inglesa BBC, ícone da boa informação e da programação de qualidade, também.
As OSs são ainda geradoras de empregos qualificados. O número de profissionais por elas contratados — médicos, dentistas, enfermeiros, assistentes sociais e assistentes comunitários de saúde — já supera 30 mil no Rio.
É errado falar em privatização ou terceirização. Os serviços e bens continuam públicos. A OS é remunerada por geri-los. A administração é compartilhada. A OS cuida da burocracia. O poder público, da gestão estratégica. O resto é luta política”.
Na região – Em novembro do ano passado, o Ministério Público e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado realizaram operação em Várzea Paulista em decorrência da Operação Ouro Verde. As autoridades recolheram documentos da Organização Social Vitale, que administra a UPA da cidade. Depois da operação, nada mais foi divulgado. Até agosto de 2016, o hospital e a UPA de Várzea eram administrados pelo Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS), outra Organização Social. O atendimento prestado gerava muitas reclamações da população.
Em Campo Limpo Paulista, poucos dias depois que assumiu a Prefeitura, em janeiro do ano passado, Japim Andrade rescindiu o contrato com a Federação Nacional das Entidades Sociais e Comunitárias (Fenaesc). O atendimento do Hospital de Clínicas voltou à Prefeitura. O prefeito tomou a decisão para “tornar o atendimento mais ágil, além de humanizá-lo”.
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