PENTE-FINO: Louveira vai vistoriar obras paradas e loteamentos

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O prefeito de Louveira, Estanislay Steck(PSD) determinou a realização de operação pente-fino para investigar obras inacabadas e aprovação para loteamentos, desdobros e unificações de imóveis. Entre as obras inacabadas estão as do Teatro Municipal e serviços de pavimentação e recapeamento.

Um comissão especial de estudos foi criada para realizar o pente-fino e apurar os motivos das paralisações dos trabalhos, se houve prejuízo aos cofres públicos e apontar os responsáveis. Além da construção do teatro e pavimentações, o grupo vai investigar a situação da restauração da Subestação Ferroviária e a elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia para implantação do novo sistema de tráfego viário, contendo novas vias, novas transposições e adequações

“Estamos iniciando um novo governo e eu faço questão de que as coisas sejam muito claras e transparentes durante todo o tempo. A criação da comissão é uma forma de entendermos melhor por que essas obras não foram finalizadas e se houve alguma irregularidade ou prejuízo”, disse Steck.

Segundo o decreto, o objetivo é “defender os interesses do município” com a medida. “Anteriores gestores públicos do Município paralisaram sem justo motivo diversas obras públicas de grande interesse público, redundando na ineficiência administrativa e na ausência de transparência na paralisação dessas obras que afetaram sobremaneira a eficácia e a eficiência de serviços essenciais à comunidade Louveirense”, diz o documento.

Parecer – Segundo o decreto, o parecer da comissão deverá apresentar os motivos da paralisação e/ou atrasos das obras e as eventuais justificativas apresentadas pelos gestores dos respectivos contratos. “O parecer deverá apontar, caso se verifique irregularidades por parte de servidores públicos ou agentes políticos, os responsáveis pela morosidade da obra pública a fim de instaurar eventual processo disciplinar e/ou ajuizamento de ação civil pública”, diz o decreto.

Se ficar comprovado que o atraso e/ou paralisação for de responsabilidade da empresa contratada ou prestador de serviços, o relatório deverá ser encaminhado à Secretaria de Administração para a abertura de processo administrativo de penalização e/ou ajuizamento de ação civil pública. A comissão tem 60 dias para elaborar o parecer conclusivo.

Congelamento – Steck também determinou, por decreto, a suspensão da tramitação dos processos de aprovação para loteamentos, desdobros e unificações de imóveis, planos de arruamento e projetos de edificações de imóveis industriais e residenciais multifamiliares. O congelamento vale por 180 dias. Todos os processos aprovados nos últimos cinco anos serão revisados, inclusive os que não foram aprovados.

Segundo o prefeito, a medida tem como objetivo garantir que todas as regras fixadas no Plano Diretor sejam respeitadas, especialmente no que se refere ao meio ambiente, às questões de urbanismo e aos direitos sociais da população. Outra comissão fará o pente-fino e apresentará um mapeamento completo da situação em Louveira.

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