PESQUISAS IRREGULARES: Eleitor que divulgar será multado

PESQUISAS IRREGULARES

Os eleitores que publicaram pesquisas irregulares em rede social serão multados. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) já condenou duas pessoas a pagar multa no valor de R$ 53 mil reais.

No primeiro caso, o TRE manteve sentença de juiz eleitoral de Presidente Prudente, que concluiu que enquete reproduzida no Facebook influencia o eleitorado pela abrangência global da rede social. De acordo com o julgado, o conteúdo dava a entender que a enquete foi encomendada pelo chefe do Executivo local.

O Tribunal deu razão ao juiz, sob o argumento de que as pesquisas irregulares comprometem o equilíbrio da disputa eleitoral. “A publicação apresenta certa metodologia, própria de uma verdadeira pesquisa eleitoral, tendo a potencialidade de ludibriar o cidadão médio”, decidiu o relator, juiz Mauricio Fiorito, entendimento seguido à unanimidade pelos demais magistrados do TRE.

Em outro caso, o Tribunal, reformando decisão de primeiro grau, multou o eleitor por publicar em rede social enquete com resultados de intenção de votos para a eleição no município, que não foi divulgado pelo TRE-SP. Para o relator, juiz Mauricio Fiorito, “a publicação tem características que a assemelham a uma pesquisa, inclusive com produção gráfica, com potencial de confundir os eleitores e comprometer a sadia disputa dos cargos públicos”. A decisão foi por maioria dos votos. Cabem recursos no TSE para os dois casos.(Foto: www.marrakech7.com)

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