Prefeitura de Várzea corta gastos com PESSOAL E ENCARGOS

O prefeito Juvenal Rossi(foto ao lado), de Várzea Paulista, publicou na Imprensa Oficial do Município do último dia 5, decreto com medidas administrativas para contenção de gastos com pessoal e encargos. Segundo o decreto, as contas da Prefeitura não estão batendo: as despesas totais com pessoal superou os limites previstos. As medidas – que vão de corte de hora extra, gratificações, licença prêmio, férias e contratações – vão de 1º de novembro até 31 de dezembro deste ano. O Executivo poderá, inclusive, decretar pontos facultativos para reduzir despesas.

Vale lembrar que Várzea Paulista, assim como Louveira, foram as únicas cidades da região que no início do ano passado, quando os novos prefeitos tomaram posse, pareciam alheias à crise econômica. Enquanto até a Prefeitura de Jundiaí – a mais rica da Aglomeração Urbana – fazia as contas, Várzea informava que continuará realizando obras no mesmo ritmo. Os números desandaram…

No texto, Rossi afirma que “a acentuada diminuição no último trimestre de receita própria municipal, queda na arrecadação do IPTU – Imposto Territorial e Predial Urbano, nas Transferências do FPM – Fundo de Participação dos Municípios e o crescente não recebimento da dívida ativa, que tem contribuído sensivelmente para que o Município reestruture a sua capacidade de investimento e manutenção nos serviços públicos; a manutenção de todos os serviços postos à disposição da comunidade tem acarretado um sensível acréscimo mensal dos gastos com a remuneração de pessoal, horas extras e encargos e em contrapartida está ocorrendo, conforme registros, uma sensível diminuição das receitas mensais na forma de repasses, alternando sensivelmente o equilíbrio econômico entre receita e despesas é necessário adotar medidas de caráter obrigatório atingindo todas as Unidades Gestoras, Divisões e departamentos para equilibrar as receitas e despesas”.

O decreto afirma que medidas de contenção são “aquelas que diminuem gastos com pessoal e encargos para execução e manutenção dos serviços públicos”. Por outro lado, “fica assegurada à comunidade a prestação de todos os serviços tido como essenciais”. As horas extras só serão autorizadas com autorização dos gestores das pastas. O pagamento das horas será substituído por descanso ou parte em dinheiro. As horas extras feitas entre 1º de novembro e 31 de dezembro terão o valor reduzido em 65%.

Gratificações estão suspensas, assim como o pagamento de adicionais e contratações de cargos de confiança e de aprovados em concursos público. Licenças prêmio também estão engavetadas. para quem exerce cargo que necessite de substituição gerando custos. Todos os servidores estão proibidos de tirar férias.

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A Prefeitura de Várzea vai incrementar o recebimento da Dívida Ativa, assim como outros débitos. A Unidade Gestora Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Fazenda elaborará, levantamento de fornecedores e servidores públicos que devem à Prefeitura para propor acordo. Será criado serviço de cobrança por telefone de dívidas de contribuintes. Também está prevista decretação de ponto facultativo para redução de despesas. Neste caso, quem trabalha em serviços essenciais terá de compensar com folga. Horas não trabalhadas nestes dias serão descontadas de horas extras.