O desmonte de direitos e a população LGBT

Torna-se cada vez mais necessário que as pessoas LGBT compreendam seu papel na luta contra o desmonte de direitos encampado, no país, por Michel Temer e seus aliados do Congresso Nacional. Isso porque essas pessoas, (sobretudo mulheres lésbicas masculinizadas, homens gays mais femininos, pessoas transexuais e travestis) serão constantemente jogadas para a marginalização por não se adequarem aos padrões impostos por uma sociedade machista e lgbtfóbica.

Para essas pessoas, a dificuldade de conseguir um emprego é enorme. E quando elas conseguem, geralmente são absorvidas por empresas conhecidas por não terem a preocupação real com o bem-estar do trabalhador, por promoverem jornadas de trabalho longas e exaustivas, sem remuneração justa, além de praticarem assédio moral, em razão da condição dessas pessoas.

A reforma trabalhista trouxe entendimentos muito prejudiciais aos trabalhadores, de forma geral. Com ela existe a possibilidade, por exemplo, de o empregado ser demitido e depois readmitido com salário menor, de acordos durante o período de trabalho que se sobreporão ao que estabelece a Consolidação de Leis do Trabalho, grávidas trabalhando em lugares insalubres, além de outras arbitrariedades advindas dessa reforma que entrou em vigor em novembro do ano passado. Para as pessoas LGBT, essa reforma é ainda mais perigosa, pois além de sofrerem com a retirada dos direitos trabalhistas mais elementares, ainda precisarão enfrentar diariamente a discriminação de gênero e de orientação sexual.

Com a lei de terceirização haverá o aumento dos subempregos e essa população, que já tem pouco acesso e que tem menos direitos assegurados na legislação, vai ser ainda mais afetada.

Infelizmente a mão de obra mais barata é formada em sua grande maioria por mulheres, negros e LGBTs. Vivemos num sistema opressor machista, racista e cis/heteronormativo. E por conta disso, e ainda que esses grupos estejam qualificados para o trabalho, são os homens, brancos, héteros a ocuparem cargos mais elevados.

Uma pesquisa da empresa de recrutamento Elancers mostrou que 20% das empresas que atuam no Brasil se recusam a contratar pessoas LGBT. Muitas empresas preferem rejeitar um candidato LGBT pelo receio de que suas imagens sejam associadas a esse candidato.

A Reforma da Previdência, se aprovada, será outra medida que prejudicará imensamente essa parcela da população. Se a expectativa para os trabalhadores não LGBT é de se aposentarem mais tarde, para as pessoas LGBT, a expectativa é a pior possível: a de nunca se aposentarem.

E não se aposentar, para grande parte das pessoas LGBT, significa passar a vida inteira em trabalhos precarizados e num um ambiente hostil que impõe, a muitas delas, que se mantenham nos armários para não sofrerem ainda mais discriminação. É uma tortura, uma crueldade sem limites.

Para lutar contra essa ordem fascista que quer tomar conta do País, é preciso que as pessoas LGBT e a sua militância reforcem as fileiras de luta, tomando as ruas, ao lado dos demais trabalhadores. Precisamos ter em mente que direitos trabalhistas e previdenciários são também direitos humanos e se eles forem retirados, a nossa população sofrerá mais do que as demais pessoas.

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Ter em mente também que precisamos colocar gente nossa nos espaços de decisão. Eleger candidatas e candidatos realmente preocupados com a dignidade das LGBT, mulheres, negros, trabalhadores, pobres e todos os grupos vulneráveis deste País. Combater a velha política que quer manter no poder homens, brancos, heteros e ricos.

Há muitos anos que a comunidade LGBT deixou de se calar diante da opressão e da discriminação. Nos tornamos uma população forte e corajosa. E essa coragem será crucial para garantir que todos tenham seus direitos trabalhistas, previdenciários e demais direitos de cidadania assegurados. Também está, em nossas mãos, a missão de trazer de volta a esperança de dias mais justos. Então, à luta Diversidade! (Foto: Futura Press)


ROSE GOUVÊA

É advogada, militante feminista e LGBT de Jundiaí