A nova gestão da Prefeitura de Campo Limpo Paulista não vai repassar o aumento de 4,52% ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão do prefeito Luiz Braz é baseada nas dificuldades financeiras da população quanto ao seu pagamento. O projeto de lei 64/2021 foi aprovado pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária na Câmara, na noite de quinta-feira(11).

A administração municipal entende que não é possível aplicar um aumento já que pandemia provocada pelo vírus Covid-19 vem produzindo repercussões de impactos sociais, econômicos, políticos, culturais e históricos sem precedentes na história recente das epidemias.

Dependendo do índice a ser aplicado, o aumento poderia variar de 4,52% a 23,14%. Braz diz que segundo levantamentos do Financeiro da Prefeitura de Campo Limpo, no ano passado, 48% dos contribuintes deixaram de pagar o imposto. “Tenho certeza de que a maioria não teve condições econômicas”, lamenta.

Os carnês deverão ser enviados no mês de março e trarão orientações sobre desconto de 10% para pagamento à vista e parcelamentos. Estudam-se também orientações sociais para as famílias que enfrentam dificuldades socioeconômicas.

Dificuldades – O vice-prefeito Paulo Fávaro comenta que no ano passado, conversando com a população, encontrou pessoas que para quitar o imposto chegaram a fazer empréstimo no banco. “É muito triste a gente perceber o quanto a população muitas vezes faz sacrifícios para não ficar com o débito”.

Não aumentar o imposto trará impactos ao orçamento da Prefeitura Municipal em torno de R$ 1 milhão, que já sofre um colapso com uma dívida de 20 milhões em curto prazo – restos a pagar, Pasep e principalmente, INSS e devem ser pagas até abril porque a Prefeitura não está recebendo o FPN (Fundo de Participação dos Municípios) por falta de certidão negativa de débitos com a Previdência. Há também a dívida em longo prazo que ultrapassa o valor de R$ 40 milhões.

“Precisamos de recursos para mudar Campo Limpo Paulista”, afirma o prefeito que está visitando deputados, secretarias do governo estadual em busca de verbas para a cidade. “O que não podemos é penalizar ainda mais a população neste momento”.(Atualizada em 12/2/2021, 9h10)

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