PREMIAÇÕES ESPORTIVAS: Prefeito veta parte de projeto

PREMIAÇÕES ESPORTIVAS

O prefeito Luiz Fernando Machado vetou parcialmente lei de autoria do vereador Valdeci Vilar Matheus que prevê que homens e mulheres recebam premiações esportivas iguais. O veto de Machado será analisado e votado na sessão da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira(18), a partir das 18 horas.

O chefe do Executivo não concorda com o segundo artigo da lei que prevê multa para os organizadores das competições que não derem a mesma premiação. A punição será no valor de 10 vezes a diferença entre os valores pagos para homens e mulheres.

O projeto foi aprovado no dia 17 de dezembro. Machado alega que o assunto é competência da União, Estados e municípios. Ele lembra que no caso de aplicação de multas seria necessário criar um fundo para depositá-las.

Este fundo – que segundo a justificativa de Luiz Fernando Machado gerará despesas para a Prefeitura o que não é permitido – precisa de autorização da própria Câmara.

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