O prefeito Luiz Fernando Machado assina, nesta terça-feira (9), 11 horas, convênio com a Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (FUNAP) para execução de serviços de limpeza urbana, conservação e manutenção de espaços públicos do Município. A iniciativa envolve presos do regime semiaberto da Penitenciária de Franco da Rocha. O secretário estadual de Administração Penitenciária, coronel Nivaldo Cesar Restivo, e o diretor-executivo da FUNAP, Henrique Neto, participarão da assinatura.

No início do mês passado, a Prefeitura de Jundiaí chegou a divulgar a assinatura do convênio. Em nota, na época, foi informado que cerca de 70 homens trabalhariam na limpeza da cidade. A assinatura foi cancelada. O número de presos envolvidos no projeto em Jundiaí não deverá ser alterado.

Depois da formalização do convênio haverá uma coletiva de imprensa. Nela será explicado como será o trabalho dos detentos que, por estarem no regime semiaberto, não são considerados perigosos. Também serão informados os locais onde eles irão trabalhar e como será feita a segurança.

Preparação para a liberdade – Segundo o site da FUNAP, “o convênio se enquadra nos programas de Trabalho e Geração de Renda e Alocação de Mão de Obra, com objetivo de é proporcionar trabalho remunerado para homens e mulheres presos, contribuindo para sua formação, qualificação profissional e geração de renda, preparando-o para a vida em liberdade e, ao mesmo tempo, sensibilizando os empresários na contribuição para a redução dos índices de criminalidade e diminuição da reincidência”(ver quadro abaixo).

Além dos benefícios sociais e financeiros tanto para o empresário-contratante como para o preso, uma vez que este é capacitado em uma nova profissão, há a geração de renda para ele e para a sua família, além do benefício da remição da pena (a cada três dias trabalhados, um dia de pena é remido).

Por meio dessa ação, empresa e órgãos públicos podem desenvolver plano plano de responsabilidade social, propiciando formação e capacitação para o preso, sem vínculo empregatício com o trabalhador que está em cumprimento de sua pena e, portanto, sem os encargos sociais, a título de contrapartida aos ônus decorrentes da atividade empresarial exercida dentro do sistema prisional.

Além do Programa de Alocação de Mão de Obra, a FUNAP oferece aos presos postos como monitores de educação e de projetos, além de propiciar vagas de aprendiz, meio-oficial e oficial nos Centros de Produção e Qualificação Profissional.

A fundação foi criada pelo Governo de São Paulo em 1976 e é vinculada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária que conta, atualmente, com 168 estabelecimentos penais, com uma população de, aproximadamente, 220 mil presos. A missão institucional da FUNAP é planejar, desenvolver e avaliar, no âmbito estadual, programas sociais nas áreas da assistência jurídica, da educação, da cultura, da capacitação profissional e do trabalho para as pessoas que se encontrem privadas de liberdade, desenvolvendo, assim, seus potenciais como indivíduos, cidadãos e profissionais e contribuindo para a inclusão social dos mesmos.

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