A advogada Ivone Zeger, especialista em Direito de Família, foi questionado pelo Jundiaí Agora (JA) sobre as adoções internacionais ocorridas na cidade há 20 anos. Ela minimizou as declarações do então líder do Movimento das Mães da Praça do Fórum, Marco Antônio Colagrossi, que afirmou que os fatos ocorridos em Jundiaí mudaram a Lei das Adoções (veja link abaixo). Sobre a possibilidade de um jovem mandado para o exterior processar o Governo do Estado de São Paulo, num primeiro momento Ivone afirmou que isto não seria viável. Depois, argumentou que ele precisaria ter fatos e documentos que comprovariam a ilegalidade da adoção, o que é praticamente impossível depois de duas décadas.
OS FATOS DE JUNDIAÍ MUDARAM A LEI DE ADOÇÕES, AFIRMA LÍDER DO MOVIMENTO ‘MÃES DA PRAÇA DO FÓRUM’
“Não há como estes jovens abrirem um processo já que presume-se que a adoção foi feita dentro dos parâmetros legais. Portanto, não há o que processar. Depois de muito tempo é difícil provar que a Justiça errou. Afinal, foi feito um processo com todas as informações sobre o caso e o Ministério Público acompanhou detalhadamente cada caso. No entanto, pobreza nunca foi motivo para criança ser retirada da família. Podem ter ocorrido erros? Sim. Mas só se tira o pátrio poder com muitos argumentos. Se um jovem decidir entrar com uma ação precisará comprovar, precisará ter fatos e documentos”, afirmou a advogada.
Ivone não acompanhou a repercussão dos casos na época. Também não os estudou. Mas foi taxativa ao dizer que a mudança na Lei da Adoções ocorreu em 2006. “Não posso precisar se as alterações, que não foram muitas, ocorreram por conta dos fatos de Jundiaí. Participei de uma reunião da Comissão de Direito da Família da OAB. O tema eram as adoções. Alguns advogados diziam que os juízes de suas comarcas eram muitos rápidos. Outros reclamavam que os juízes eram muito lentos. As adoções dependem da cabeça dos juízes e de uma série de outros fatores”, explicou.
Quanto à adoção de vários irmãos pela mesma família, a advogada concorda com Colagrossi. “Atualmente, a Justiça evita separação. Isto realmente mudou. Mas não sei dizer se isto tem a ver com Jundiaí. Por outro lado, essa determinação acaba gerando um problema: os irmãos mais novos não são adotados e ficam nos abrigos, junto com os mais velhos, que geralmente não são os preferidos para as adoções”, lembrou.(Foto: Programa Ponto de Equilibrio/Youtube)
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