O deputado estadual Junior Aprillanti(PSB/foto ao lado usando terno marrom) apresentou projeto na Assembleia Legislativa autorizando o Governo do Estado a cobrar das concessionárias de rodovias, as despesas médicas e hospitalares de vítimas de acidentes. Pode-se dizer que a proposta é um ‘plágio’ do projeto do vereador Faouaz Taha, do PSDB de Jundiaí. No final do ano passado, a proposta de Taha foi considerada inconstitucional pelo Executivo, voltou para a Câmara. Os vereadores derrubaram o veto do prefeito Luiz Fernando Machado.
Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, Aprillanti disse que “as concessionárias recebem um bom valor, oriundo do pagamento de pedágio, pelos usuários, para administrar as rodovias. No entanto, após socorrer as vítimas dos acidentes, leva as pessoas para atendimento de urgência nas unidades de Saúde localizadas nas cidades próximas aos trechos das estradas, desta forma, e não reembolsam as prefeituras pelos serviços prestados. Isso precisa ser modificado”, explicou o deputado estadual Junior Aprillanti.
Ele prosseguiu: “as vítimas dos acidentes merecem todo o atendimento necessário para a pronta recuperação. No entanto, as concessionárias precisam reembolsar as Prefeituras pelo serviço prestado, afinal, a vaga destinada para atender ao paciente trazido pela empresa poderia estar sendo utilizada por um paciente do SUS. Espero que o meu projeto seja aprovado em breve, para que possamos reverter esse quadro”, finalizou o deputado estadual Junior Aprillanti. Agora, o projeto de lei 1186/17 será apreciado pelas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa, antes de ser apreciado em plenário.
Em Jundiaí – Ao saber do plágio, Taha (foto abaixo) disse que ficou contente que este debate iniciado em Jundiaí tenha chegado na Assembleia Legislativa. “É muito importante que todos façam essa tentativa, pois os hospitais precisam muito. Espero que o projeto vingue e some forças ao meu de âmbito municipal.”
Em outubro, depois que a proposta do vereador foi votada, aprovada na Câmara e vetada pelo prefeito, Taha declarou que já esperava a decisão de Luiz Fernando Machado. “O tema não é considerado atribuição dos parlamentares. No entanto, insisti no projeto pela possibilidade de tentarmos maior contribuição à saúde da cidade que passa por dificuldade.
Tenho grande respeito pelos apontamentos jurídicos da Câmara e da Prefeitura, mas, neste caso, acredito que deveríamos ir além das limitações pela importância do debate que levantamos”, afirmou Faouaz. A estimativa dele é de que o Hospital São Vicente poderá economizar R$ 2 milhões.
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