21, março , 2019
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Prefeitura PRORROGA PRAZO de consulta pública até dia 31

A Prefeitura de Jundiaí prorrogou até o dia 31 de janeiro o prazo de participação popular na consulta pública sobre o Decreto Municipal 26.773/2016, que rege as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas pela Administração com Organizações da Sociedade Civil (OSC). A medida, conforme explica o gestor da Unidade de Gestão da Casa Civil (UGCC), Gustavo Maryssael, foi tomada “em razão do período de festas e de férias, inclusive das entidades, buscando uma maior participação e em razão do interesse que o tema despertou”.

Na edição de hoje, o Jundiaí Agora trouxe matéria sobre abaixo-assinado que a Rede Esc de Entidades do Terceiro Setor da Aglomeração Urbana de Jundiaí. Fernando Almeida, integrante da rede, pedia para que o prazo da consulta fosse ampliado já que a maioria das entidades encontram-se em recesso. Ao saber que a Prefeitura decidiu ampliar o período da consulta, Fernando elogiou a iniciativa. Ele disse que a Rede Esc vai divulgar uma nota agradecendo a iniciativa da Administração Pública e convocando as instituição a participar da consulta pública.

As alterações a serem realizadas surgiram da necessidade diária e da realidade que se impõe, tornando a execução mais eficiente e eficaz, após a experiência obtida através da aplicabilidade da Lei Federal 13.019/2014, que passou a vigorar nos Municípios em janeiro de 2017. A ideia é reduzir os trâmites internos necessários e, desta forma, otimizar o processo, sempre mantendo a transparência das ações.

Para participar, é preciso responder uma pesquisa uma única vez, informando, na primeira página, os dados básicos e, na página seguinte, preencher o campo específico com comentários e sugestões para cada alteração proposta. A confirmação da participação será enviada para o e-mail cadastrado pelo participante. O formulário de participação pode ser acessado no site do Marco Regulatório.

  • Termos e condições para publicação de comentários de leitores

    O presente termo tem como objetivo informar as condições para a publicação de comentários em murais e matérias jornalísticas no site Jundiaí Agora, na forma que se passa a expor:

    É vetada a publicação de comentários que:

    • sejam falsos ou infundados;
    • invadam a privacidade de terceiros ou manifestamente os prejudique;
    • promovam racismo contra grupos de minorias ou qualquer forma de fanatismo político ou religioso, discriminando grupos de pessoas ou etnias;
    • violem direitos de terceiros, tais como direitos de propriedade intelectual;
    • tenham conotação publicitária, promocional ou de propaganda, ou, ainda, que demonstrem preferência por alguma empresa ou marca(banners publicitários, vendas on-line, etc);
    • promovam discriminação de qualquer natureza;
    • incitem à violência;
    • explorem medo ou superstição;
    • se aproveitem da deficiência de julgamento e inexperiência das crianças;
    • desrespeitem valores ambientais;
    • apresentem linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica;
    • promovam “correntes” ou “pirâmides” de qualquer espécie;
    • violem a legislação pátria.
    • calúnia, difamação, injúria, ofensa, perturbação da tranquilidade alheia, perseguição, ameaça ou violação de direitos de terceiros;
    • propaganda política para candidatos(partidos ou coligações) e propaganda de seus órgãos ou representantes;
    • páginas e arquivos criptografados/ protegidos por senhas;
    • programas/arquivos que contenham vírus ou qualquer outro código que ponha em risco arquivos;
    • programas ou componentes de computador de usuários que venham a acessar a página do Jundiaí Agora;
    • Todo tipo de pirataria, inclusive de software;
    • O usuário não poderá utilizar-se dos serviços do site desviando a finalidade dele para cometer qualquer atividade ilícita.

    A Rapha.com reserva-se o direito de despublicar (retirar do site) os comentários que não atendam aos padrões sociais, culturais e éticos que regem a matéria.

    Fica estabelecido que o autor do comentário é inteiramente responsável pelo conteúdo nessa havido, quer perante a Rapha.com, quer perante terceiros.

    As opiniões expostas nos comentários não representam as opiniões da Rapha.com/Jundiaí Agora.

    A Rapha.com não se responsabiliza por qualquer dano advindo dos comentários publicados.
    Os usuários do site Jundiaí Agora concordam com as regras contidas neste termo, e desde já autorizam a sua publicação, inclusive nas redes sociais, estando cientes, ainda, que os comentários poderão ser indexados em buscadores nacionais e internacionais, assim como os conteúdos a que estão vinculados.

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    • promovam racismo contra grupos de minorias ou qualquer forma de fanatismo político ou religioso, discriminando grupos de pessoas ou etnias;
    • violem direitos de terceiros, tais como direitos de propriedade intelectual;
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    • promovam discriminação de qualquer natureza;
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    • explorem medo ou superstição;
    • se aproveitem da deficiência de julgamento e inexperiência das crianças;
    • desrespeitem valores ambientais;
    • apresentem linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica;
    • promovam “correntes” ou “pirâmides” de qualquer espécie;
    • violem a legislação pátria.
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