PROVISORIAMENTE, Tribunal suspende decisão contra Bigardi

PROVISORIAMENTE

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado suspendeu provisoriamente decisão que decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Jundiaí, Pedro Bigardi(PDT).

A liminar foi assinada pela desembargadora Heloísa Martins Mimessi. Ela lembrou que as contas da Prefeitura tinham sido aprovadas em 2016(clique aqui para ler o despacho completo).

Em Jundiaí, a decisão havia sido tomada pelo juiz Gustavo Moisés, que havia acatado pedido do Ministério Público.

Entrevistado pelo JA, Bigardi afirmou que a publicação da decisão, na época, era ‘descabida’. Ele criticou a divulgação no site do Ministério Público. Ele alegou que o caso corria em segredo de Justiça. O Jundiaí Agora fez este questionamento à assessoria de imprensa do MP e não recebeu nenhuma resposta.

No início deste ano, a Justiça bloqueou os bens de Bigardi  até o valor de R$ 15.185.344,25, para garantia da integral reparação causada ao erário público.

Na ocasião, o promotor de Justiça Fabiano Pavan Severiano após inquérito civil apontar que o ex-prefeito agiu contra a lei ao contrair, quando prefeito e em nome da Prefeitura de Jundiaí, contrair dívida sem a correspondente suficiência de caixa, sem a obrigatória estimativa de impacto financeiro e mesmo sem previsão na Lei Orçamentária.

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