Publicidade irregular: MP arquiva inquérito contra comércios de Jundiaí

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O Ministério Público(MP) arquivou o inquérito civil que apurava o uso de publicidade irregular na Drogaria São Paulo, Coopercica, Carrefour e Droga Raia, todos estabelecimentos localizados em Jundiaí. A ação foi movida pela IBFAN Brasil(International Baby Food Action Network) e IDEC(Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Segundo o MP, a Vigilância Sanitária – órgão vinculado à Prefeitura – realizou fiscalizações e não constatou as irregularidades.

Em nota, a assessoria de imprensa do MP explicou que “a Prefeitura de Jundiaí deu conta de fiscalizações nos estabelecimentos, reportando que a Vigilância Sanitária vem treinando equipe técnica para alcançar melhor desempenho acerca do assunto. A Vigilância esteve nos estabelecimentos nos dias 6 e 9 de dezembro daquele ano e, na ocasião, não foi verificado nenhum desrespeito à legislação vigente”. O inquérito que investigava suposta publicidade irregular foi arquivado. Porém, a decisão só foi publicada recentemente.

Entenda o casoEm maio de 2019, o IBFAN e o IDEC acusaram as empresas de fazer publicidade irregular e venda de composto lácteo, produto em pó com apenas 51% de leite, sem advertência no rótulo. A denúncia recebeu o número 14.0670.0002620/19-1 no MP. A Folha de São Paulo publicou matéria sobre a investigação. O MP de Jundiaí foi o primeiro no Estado a instaurar inquérito para apurar este tipo de denúncia.

De acordo com a Folha, a denúncia no Ministério Público foi feito pelas ONGs IBFAN(de direito à amamentação), e pelo o Idec(de defesa do consumidor). Os representantes destas entidades acusam Carrefour, Coopercica, Droga Raia e Drogaria São Paulo de expor compostos lácteos com embalagens parecidas com às de leite em pó, confundindo o consumidor e podendo causar risco à saúde de crianças.

Na reportagem publicada na época, a advogada Mariana Gondo, do Idec, afirmou que “a diferença é que 49% da composição não vem do leite, podendo ter elevado nível de açúcar e gordura, enquanto o leite em pó é leite desidratado. As pessoas não conseguem definir qual é um e qual é o outro”.

Segundo o IBFAN, também em 2019, “o composto lácteo não é indicado para crianças com menos de três anos por conter maltodextrina e outros aditivos químicos”. A nutricionista da ONG, Jeanine Maria Salve afirmou à Folha de São Paulo que “o fabricante recomenda que a criança consuma o composto lácteo de duas a três vezes ao dia. Porém, numa única refeição, se um bebê entre 7 e 12 meses ingerir apenas esse produto, o consumo energético será de mais da metade do indicado. Portanto, pode levar à obesidade”.(Foto: www.wisconsinjobcenter.org)

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