Regras mais duras: Vereadores querem proibir venda de fogos

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A lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido nem foi regulamentada pelo Poder Executivo de Jundiaí e três vereadores já estão se mobilizando para criar regras mais duras. Paulo Sérgio Martins(foto), Leandro Palmarini e Faouaz Taha querem que a venda destes produtos seja proibida em toda cidade.

O projeto já foi protocolado e está na consultoria jurídica da Câmara recebendo ajustes necessários. A redação que está sendo analisada trata, além da proibição, das multas e sanções para o estabelecimento que descumprir a lei. As penalidades serão estipuladas pela Prefeitura.

Na justificativa, Martins afirma que a proposta tem como objetivo “coibir a venda de fogos de artifício com estampido que tanto mal e danos provoca em animais, assim como para a saúde de autistas, idosos e crianças”. O vereador afirma que “a população de Jundiaí clama por providências efetivas visando a proibição total desta prática horrenda de soltar fogos”.

O projeto que está sendo avaliado pela consultoria jurídica do Legislativo foi assinado apenas por Martins. Porém, ele próprio afirmou que Palmarini e Taha serão incluídos como autores assim que a proposta for para votação.

Histórico – Não é a primeira vez que os vereadores tentam proibir a venda de fogos com estampido. Em 2017, eles apresentaram uma proposta parecida. Contudo, a proibição foi retirada do texto. Na votação, o texto citava apenas a vedação do manuseio de fogos de estampido como foguetes, morteiros e baterias. O projeto foi rejeitado.

Oito meses depois, os vereadores Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Rafael Martins e Paulo Sérgio Martins apresentaram proposta para proibir fogos de artifício no Território de Gestão da Serra do Japi, que conta com vários bairros como a Malota, vila Jundiainópolis e Residencial Anchieta. Desta vez, o projeto foi aprovado.

Em julho de 2019, os parlamentares retomaram o assunto e apresentaram novo projeto para acabar com a soltura de fogos com estampido na cidade. Em sessão, os vereadores rejeitaram a proposta. Na época, Taha e Martins avisaram que continuariam insistindo neste tema. Eles cumpriram a promessa e no dia 16 de junho do ano passado, o projeto foi aprovado.

O prefeito Luiz Fernando Machado sancionou a lei no dia 6 de julho. Porém, até agora a regulamentação não foi publicada. Em nota, a Prefeitura afirmou que analisando todos detalhes técnicos para definir quem fará a fiscalização e como os infratores serão punidos. Na última sessão, o vereador Antônio Carlos Albino – enquanto explicava projeto que cria campanha de conscientização contra os fogos de estampido – sugeriu o fechamento dos estabelecimentos que vendem estes produtos.

Agora, Martins, Taha e Palmarini pretendem aprovar regras mais duras acabando de vez com a venda de fogos barulhentos. Ainda não há previsão de quando a proposta será votada.

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