Representação protocolada: MP quer saber tudo sobre ações da VOA-SP

representação

O promotor Claudemir Battalini, do Ministério Público(MP) de Jundiaí, protocolou representação para apurar os prejuízos aos animais silvestres atendidos pela ONG Mata Ciliar, em Jundiaí, já que há duas semanas, a VOA-SP vem realizando corte de vegetação nas proximidades dos recintos deles. A VOA-SP é a concessionária do aeroporto de Jundiaí e tem 15 dias para se manifestar. A representação tem o número 43.0670.0002061/2021-1. Funcionários da Mata Ciliar e ambientalistas estão realizando vigília no local desde o último final de semana(foto principal/Coletivo Japy).

Na representação, Battalini enfatiza que a serão apuradas “atividades com poluição sonora, incluindo corte com motosserra de vegetação e prejuízos ao ecossistema existente, gerando prejuízos aos animais silvestres abrigados e em recuperação na ONG Associação Mata Ciliar, incluindo possível disputa pela área, que é do Governo do Estado, com presumíveis atividades futuras e prejuízos ao trabalho da Mata Ciliar”. A Cetesb também foi intimada. Hoje, vereadores se reunirão com representantes da ONG para tomarem conhecimento das ações da VOA-SP. Os parlamentares disseram, durante a sessão desta terça-feira(18) que também pretendem ouvir os responsáveis pela concessionária.

A ONG forneceu documentação, como e-mails ao MP. Ontem(17), a Mata Ciliar divulgou nas redes sociais que recebeu notificação da VOA-SP para que 100 animais sejam desalojados em 48 horas. O promotor(foto ao lado) exigiu que a VOA-SP responda com urgência “para fins de análise da necessidade ou não de instauração de inquérito civil para apuração e acompanhamento da situação”. Battalini, na representação, quer saber da concessionária os motivos do corte da vegetação e o tamanho da área atingida, inclusive com croqui e foto ilustrativa; tipo de equipamentos utilizados, duração do corte e se ainda prossegue; se haverá novos cortes ou outras atividades ruidosas no local em breve; qual tipo de vegetação foi cortada, se havia autorização prévia, inclusive para cortes ou podas de vegetação nativa; uso atual e atividade pretendida para a área em breve e no futuro; se há projetos aprovados e licenças pertinentes, bem como eventuais medidas adotadas para regularização em caso de confirmadas irregularidades.

A VOA-SP deverá ainda citar as visitas realizadas por órgãos públicos e eventuais resultados a respeito; comprovar o domínio e posse da área, bem como eventuais questões pendentes de regularização; órgãos estaduais que acompanham e decidem sobre a questão de uso e posse das áreas envolvidas e nos limites da área utilizada pela Associação Mata Ciliar.

Na representação, Battalini deixa claro que “a empresa deverá evitar de realizar atividades que gerem poluição sonora no local, corte de vegetação, bem como quaisquer obras e atividades sem prévio licenciamento ambientale licenças pertinentes perante o município, incluindo estudos relacionados aos impacto causados à vizinhança e medidas necessárias para isolamento acústico, tendo em vista a existência de animais silvestres em recuperação na Associação Mata Ciliar, o que poderá levar a estresse e danos à saúde e vida dos animais, sob pena de responderem pelos prejuízos causados, o que pode levar a sanções administrativas, cíveis e criminais”.

Quanto à Cetesb, o órgão estadual também tem 15 dias para informar “o que foi constatado em recente vistoria na área em questão, notadamente se houve confirmação de corte ou poda de vegetação nativa, tipo de equipamento utilizado, prejuízo ao ecossistema existente, bem como eventuais providências adotadas em caso de constatação de irregularidades”.

Prefeitura – No final desta tarde, a Prefeitura de Jundiaí divulgou nota oficial sobre a remoção dos animais, a importância da Mata Ciliar e colocando-se à disposição para tentar encontrar uma solução para o problema. O texto, na íntegra:

A Prefeitura de Jundiaí entende que o prazo de 48 horas concedido pela VOA-SP para a Mata Ciliar remover os recintos que estão instalados na gleba C, que faz parte da concessão do Aeroporto Comandante Rolim Amaro (outorgada em 2016), não é factível de ser executado e deve ser revisto pela concessionária VOA-SP.

Manifesta, ainda, que é fundamental preservar a saúde, a segurança e o bem estar dos animais abrigados na Mata Ciliar, responsável pela recolha e atendimento de animais abandonados ou vítimas de acidentes na região, principalmente ocasionados pela proximidade de vias e rodovias.

A Prefeitura não só reconhece a importância da Mata Ciliar na execução de seu papel de referência regional para a fauna silvestre, mas apoia a entidade com valor mensal de R$ 64 mil, com o objetivo de proteção à fauna local e incentivo à educação ambiental.

Finalizando, a Administração Municipal está à disposição para participar desta importante discussão com a Mata Ciliar, VOA-SP, Governo do Estado de São Paulo, Ministério Público e outras instituições em busca de soluções duradouras e permanentes para a política pública de preservação da fauna da nossa região e da sustentabilidade das ações ambientais desenvolvidas em nosso território.

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