O Ministério Público (MP) de Jundiaí (SP) recomendou que, nos próximos dez dias, o prefeito Luiz Fernando Machado realize o rompimento do contrato com o Grupo de Apoio a Medicina Preventiva (Gamp) que administra a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Jardim Novo Horizonte, inaugurada na última semana. O Grupo de Apoio a Medicina Preventiva informa que, em relação ao procedimento movido pelo MP, está à disposição para colaborar com as autoridades e fornecer os documentos necessários. As informações são do site de notícias G1. A Prefeitura de Jundiaí divulgou nota informando que atua em concordância com a recomendação do Ministério Público local, apresentada em ofício na sexta-feira(7), observados os preceitos legais que norteiam a administração pública. O Executivo, prossegue a nota, adotou todas as providências cabíveis em conformidade com a fundamentação legal e embasada na preservação do interesse público, para que não haja interrupção do atendimento prestado à população.
Na recomendação do MP, prossegue o G1, o promotor faz um alerta: se o prefeito não tomar as previdências dentro do prazo, entrará com uma Ação Civil Pública contra o chefe do Executivo por não seguir a recomendação. Conforme o texto publicado no último sábado, “nas relações entre a Prefeitura de Jundiaí e o Gamp não há nada de errado, segundo avaliação do promotor”. A reportagem afirma que o MP se baseou em ações do MP espalhadas pelo país, como no interior de São Paulo, Distrito Federal e a cidade de Canoas (RS), no qual a prefeitura local tem um contrato de R$ 1 bilhão em um prazo de cinco anos.
Em Canoas, o Ministério Público está investigando um suposto desvio de dinheiro público e, por conta disso, houve uma grande operação com 70 mandados de busca e prisões. “Em Jundiaí, o promotor alega que existe uma possível terceirização ilícita do serviço de saúde para administrar a UPA do Jardim Novo Horizonte e também a Clínica da Família, onde 135 funcionários trabalham. O promotor diz ainda que a Organização de Saúde não tem idoneidade para manter os projetos”, afirma o G1. Um diretor está foragido e é procurado pela polícia de São Paulo.
O Gamp disse – conforme o site de notícias – que, em 2018, tentou, junto com o município de Canoas, a regularização dos repasses ou a redução do serviço a um montante compatível com a capacidade financeira da cidade, mas não teve sucesso. A nota enviada pelo grupo também informa que não tiveram sucesso nas tentativas para obter definições sobre as pendências, como demonstram as atas de todas as reuniões das comissões de gestão e de fiscalização dos Termos de Fomento.
Por fim, o Gamp informou que a intransigência e o descaso do município com a gestão compartilhada da saúde de Canoas resultaram no atual estado precário do atendimento à saúde e das relações trabalhistas e com fornecedores.
LEIA ARTIGO DO VEREADOR FAOUAZ TAHA
