LFM comanda pauta da Câmara: segurança, afrodescendentes e ruas

SEGURANÇA

Dos 13 itens que serão votados na próxima sessão da Câmara Municipal de Jundiaí, na quarta-feira(10), seis são de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado(LFM – foto ao lado). Ele quer autorização de operação de crédito para implantar projeto de segurança, pretende prorrogar mandato de integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; quer modificar as regras relativas à reserva de cargos no serviço público para afrodescendentes, além de apresentar três propostas para nomes de ruas.

A operação de crédito, se aprovada pelos vereadores, será como o BNDES no valor de pouco mais de R$ 28 milhões. Na justificativa, LFM afirma que os recursos serão usados para atender cerca de 200 escolas, além de intensificar a fiscalização de bares e outros estabelecimentos para evitar ocorrências de porte, tráfico de drogas e consumo de álcool dentro e no entorno das escolas.

Já na proposta que altera lei sobre reserva de cargos para afrodescendentes no serviço público, o prefeito afirma que é preciso “introduzir mecanismos que afastem o favorecimento daqueles que de acordo com a conveniência, demonstram ou escondem sua ascendência negra, mediante a constituição de uma Comissão Especial encarregada de aferir a veracidade das autodeclarações firmadas pelos candidatos, por intermédio de fenótipo(características observáveis).

A pauta da Câmara terá ainda os seguintes itens:

– Projeto do vereador Cristiano Lopes que prevê diretrizes para o atendimento, na rede municipal de ensino, de alunos com Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH); e institui campanha de conscientização.

– Projeto do vereador Dogulas Medeiros que revoga as Leis 876/1960, 896/1961, 1.013/1962, e 1.087/1963 (aprovadas na 4ª. Legislatura – 1960 a 1963).

– Projeto do vereador Antônio Carlos Albino que inclui no Calendário Municipal de Eventos a “Festa de Santa Luzia”, da Comunidade Santa Luzia da Paróquia Santa Rita de Cássia, no Parque Centenário (dezembro).

Audiência – No próximo dia 17, a partir das 19 horas, ocorrerá audiência pública para discutir projeto de lei complementar o prefeito Luiz Fernando Machado que altera o Código de Obras e Edificações, para prever a aprovação e regularização de edificações e benfeitorias vinculadas à atividade de turismo rural.

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