19, fevereiro , 2019
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Inscrições para subvenção de seguro RURAL terminam nesta sexta-feira

Os agricultores interessados em participar do Programa Municipal de Subvenção do Seguro Agrícola 2018, o seguro rural, que ainda não se inscreveram para receber a subvenção para o custeio têm até a próxima sexta-feira (16) para comparecer à Unidade de Gestão de Agronegócio, Abastecimento e Turismo (UGAAT) e formalizar o pedido. A subvenção municipal corresponde a até 15% do valor do prêmio, e vale para as culturas de ameixa, caqui, goiaba, nectarina, pêssego, tangerina e uva . Somente agricultores estabelecidos em Jundiaí podem se inscrever e a expectativa é ampliar o atendimento neste ano.

No ano passado foram contemplados 132 produtores rurais. A diretora de Agronegócio da UGAAT, Isabel Harder Fialho,  explica que a expectativa é atender a mais propriedades com a modificação realizada nas regras. “Para atender a um maior número de propriedades, a subvenção municipal não exige que a apólice seja contemplada nos programas dos mesmos moldes Estadual e Federal. Até o ano passado, somente poderiam se inscrever e ser contemplados aqueles que já recebiam as demais subvenções”, comenta.

Para ter direito à subvenção é preciso preencher o Requerimento e o Termo de Compromisso, além de apresentar os documentos exigidos por lei (ver lista abaixo). A inscrição deve ser feita na Unidade de Gestão de Agronegócio, Abastecimento e Turismo, localizada no Paço Municipal (avenida da Liberdade, s/nº – 5º andar – Ala Norte), das 9h às 17h. Informações pelos telefones (11) 4589-8581/8872.

Lista de documentos exigidos:

  • Pessoa Física: cópias do RG e CPF;
  • Pessoa Jurídica: cópias do CNPJ, RG e CPF dos responsáveis;
  • Cópia da apólice do seguro da safra vigente;
  • Cópia do comprovante de quitação do seguro;
  • Cópia do comprovante de residência;
  • Certidões negativas de débitos dos tributos federais, estaduais (dívida ativa – pge) e municipais;
  • Cópia do comprovante de conta bancária em nome do titular da apólice do seguro.

Não serão aceitas documentações incompletas

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    • promovam discriminação de qualquer natureza;
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    • explorem medo ou superstição;
    • se aproveitem da deficiência de julgamento e inexperiência das crianças;
    • desrespeitem valores ambientais;
    • apresentem linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica;
    • promovam “correntes” ou “pirâmides” de qualquer espécie;
    • violem a legislação pátria.
    • calúnia, difamação, injúria, ofensa, perturbação da tranquilidade alheia, perseguição, ameaça ou violação de direitos de terceiros;
    • propaganda política para candidatos(partidos ou coligações) e propaganda de seus órgãos ou representantes;
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