Conhecendo a série ISO 14000: Sistemas de Gestão Ambiental

Não é que a gente queira falar, mas…quem duvida que esse pequeno pássaro, o joão-de-barro, pudesse ter sua certificação ambiental se lhe fosse auditada a moradia? Ou, em termos técnicos: que a construção seguiu o sistema de gestão ambiental conforme a norma ISO 14001? Uso de materiais sustentáveis, com descarte zero de resíduos não degradáveis; liderança da alta direção, comprometimento de todos os níveis e funções da organização; planejamento, auditorias internas. E melhoria contínua, sim senhor!Ops, temos uma não conformidade: a falta de registros documentados…

Esse exemplo bem pueril mostra a extensa gama de aplicação da norma ISO 14000 para qualquer organização, independentemente do seu tamanho, tipo e natureza, aplicando-se aos aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços que esta estabeleça controlar ou influenciar.

Mas o que vem a ser uma série ISO 14.000? São muitos segmentos relacionados às questões ambientais, em todo o mundo, muitos deles regendo a forma de produção e seus produtos derivados, seja na agricultura, indústria, por exemplo a mineradora, automotiva, química; bens, serviços, produção de energia, como a eólica.

Voltando um pouco na história, foi na Alemanha, em 1978, que surgiram os primeiros selos verdes, “certificando” produtos que notadamente não impactassem o meio ambiente. Isso foi se propagando para outros países, mas ainda prescindia de um modelo único, construído de forma coletiva e técnica, cuja abordagem não tratasse simplesmente de questões ligadas ao meio ambiente, mas a um sistema de gestão desse meio ambiente.

Em 1993 a ISO (International Organization for Standardization), Organização Internacional de Normalização que desenvolve e publica normas, de forma independente, sendo composta de experts de 162 países e sediada na Suíça, se debruça na questão com seu Comitê Técnico (ISO/TC 207) o que resulta, em 1996, em uma série de normas voltadas ao meio ambiente, a chamada série ISO 14000.

Quem são elas? A ISO 14004 trata do sistema de gestão ambiental propriamente dito, detalhando seus parâmetros para uso interno da organização; já a ISO 14010 são as normas de auditoria ambiental: como e porque deverão ser realizadas a fim de assegurar a credibilidade do processo de certificação ambiental. Nunca perder de vista que se trata de um “processo”, com etapas que seguem e voltam; corrige-se, prossegue-se mais um pouco; checa-se; planeja-se, estuda-se, aplica-se, registra-se.

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A ISO 14031 vem exatamente ao encontro de traçar diretrizes para medição, análise e definição do desempenho ambiental da organização, ajudá-la a entender como fará isso e assim garantir a existência de um sistema de gestão ambiental, ou, usando sua sigla mais conhecida, do SGA. Rotulagem ambiental é tema da ISO 14020 e a ISO 14040 vai buscar o que se precisa para compreender a análise do ciclo de vida, analisando o impacto causado pelos produtos, processos e serviços relacionados desde a extração dos recursos naturais até a disposição final.

Todas as normas da série ISO 14000 vão tratar de aspectos ambientais, mas apenas uma será hábil para uma organização buscar a certificação do seu sistema de gestão ambiental: a ISO 14001. Em outras palavras: a norma ISO 14001 contém requisitos para avaliar a conformidade da implementação bem-sucedida de um SGA, por uma organização, que pode se utilizar disso para assegurá-lo, a quem lhe interesse. Ou seja: ao mercado, aos clientes, que valorizem seu produto ou serviço com esta certificação ambiental.

Portanto, estamos tratando de um SGA. Que é distinto de uma organização para outra, de localidades diferentes, de países diversos, de segmentos econômicos variados. Assim, adotar a norma, estabelecendo um sistema de gestão ambiental não garante resultados ambientais ideais, nem impede acidentes e incidentes. Vejamos essa imagem a baixo: quem obteve a certificação ISO 14001? A que tem entorno com muito verde? Ou a outra, com chaminés fumegantes? Ambas. Ou nenhuma. Pois cada qual pode garantir a aplicação da norma em termos de SGA, obtendo resultados diferentes por serem diferentes. Essa garantia pode parecer insuficiente, em um primeiro momento, se se busca algo acabado, pronto, pré-formatado, imutável. E irreal. Pois tudo está em movimento! O SGA pode ser uma ferramenta que deixa espaço para usar a seu favor a dinâmica existente, e assim fazer a diferença positiva no ambiente interno, de trabalho, e externo, no entorno, para toda a cadeia de fornecedores e clientes, acionistas, partes interessadas.

Então cuidado com as aparências! Organismos de certificação idôneos podem auxiliar sobremaneira as organizações que querem mais que um selo, buscando por exemplo oportunidades de integração com outras normas, sejam da qualidade, sociais, de saúde e segurança e trabalho. Essas organizações podem então compreender que a motivação e entusiasmo diário das pessoas, em algo que aproveite a todos, que se realize ora no refeitório, ora na comunidade vizinha ou no riacho existente, ao fundo de seu terreno, é seu combustível para o sucesso.


ELIANA CORRÊA AGUIRRE DE MATTOS

Engenheira agrônoma e advogada, com mestrado e doutorado na área de análise ambiental e dinâmica territorial (IG – UNICAMP). Atuou na coordenação de curso superior de Gestão Ambiental, consultoria e certificação em Sistemas de Gestão da qualidade, ambiental e em normas de produção orgânica agrícola.